Fruto de grandes reivindicações, os precatórios do FUNDEF, atual FUNDEB, tem encontrado campos divergentes sobre sua referida aplicação.

Muitos órgãos tem arbitrado que os recursos devem ser destinados 100% para a Educação, deixando a cargo tão somente das gestões municipais decidir como fazer o uso desses recursos.

Com essa lacuna, professores e sindicatos cobram, assim como determina a lei do Fundeb, que os recursos sejam aplicados como na sua essência, na divisão 60% e 40%.

Mas, a categoria tem encontrado resistências em algumas gestões municipais, bem como por parte de alguns órgãos no país.

Recentemente, a Câmara Federal criou a Comissão Externa que fiscaliza a aplicação dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), da qual o deputado alagoano, João Henrique Caldas, JHC (PSB) foi o autor e é o coordenador nacional.

O deputado defende a aplicação dos recursos do FUNDEF, exclusivamente, na Educação, e ainda discute com os professores a questão dos 60%, que já tem precedentes em todo o país.

 

Vejam alguns casos:

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Servidores de Boca da Mata comemoram divisão da grana do Fundef

Professores acopiarenses começam a receber os valores do precatório do FUNDEF

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PROFESSORES DE BARBALHA RECEBERÃO CERCA DE R$ 20 MILHÕES DE PRECATÓRIO DO FUNDEF

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Professores começam a receber recursos do rateio do FUNDEF

Prefeito de juazeiro do norte vai dividir o precatório do fundef com os professores

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Cerca de 30 professores da rede municipal de ensino de Nova Santa Bárbara (70 km ao sul de Cornélio Procópio), receberam na última segunda-feira, o rateio  (Fundef).

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