Justiça

Proposta que torna crime dificultar contratação de plano de saúde para idoso é aprovada

Por 7 Segundos com assessoria 03/08/2017 16h04
Proposta que torna crime dificultar contratação de plano de saúde para idoso é aprovada
Durante o Governo Presente, Seades dará início à inscrição de quase 2 mil idosos e pessoas com deficiência aptos a ingressarem no Benefício de Prestação Continuada - Foto: Arquivo/Agência Alagoas

A Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que torna crime impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por pessoa idosa. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a dois anos e multa.

O Projeto de Lei é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O texto altera o Estatuto do Idoso e pretende proibir, por exemplo, que operadoras de planos de saúde exijam exames prévios ou perícias de pessoas com mais de 60 anos que desejem contratar o serviço.

Relatora na comissão, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) concordou com a iniciativa. Ela condenou a conduta de algumas operadoras de planos de saúde que negam o serviço a pessoas idosas caso haja doença preexistente.

“O projeto resguarda mais esse direito aos idosos, que são parte hipossuficiente perante esta relação contratual, visando coibir e punir quem praticar esse ato de pura injustiça e desigualdade”, disse.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.