Blog do Roberto Ventura

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Francisco Tenório defende trabalhadores da educação e reivindica melhorias no abastecimento de água em Messias

17/11/2019 19h07
Francisco Tenório defende trabalhadores da educação e reivindica melhorias no abastecimento de água em Messias

O deputado Francisco Tenório esteve na última quinta-feira (14), Câmara Municipal de Messias, para explicar aos profissionais da educação, sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Tenório aproveitou para falar sobre o problema da falta de água no município.

“Quero agradecer ao convite dos senhores vereadores, na pessoa do presidente desta Casa, vereador Gibson Buarque. Em relação a falta de água na cidade, já agendei uma reunião com o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas, (Casal), Clécio Falcão, para resolver de uma vez por todas, esse problema que aflige a população.

O deputado disse que “seria interessante que os senhores vereadores junto com o prefeito fizessem um estudo no sentido de viabilizar a municipalização do abastecimento de água, como já ocorre em várias cidades alagoanas. A Casal é a única fornecedora +--em Alagoas, tem ótimos lucros e mesmo assim não tem prestado um serviço de qualidade; então, alguma coisa está errada. Por isso, é necessário municipalizar esse serviço. Não faltará empenho de minha parte e quem sabe em breve voltarei a esta Casa para compartilhar com a população de Messias sobre a normalização do fornecimento desse líquido precioso e vital para nossas vidas”.

O parlamentar saiu em defesa dos trabalhadores da educação dizendo que tem defendido na Assembleia Legislativa que o rateio do Fundef seja pago aos professores. “Sou e serei sempre um defensor intransigente dos trabalhadores da educação. Defendo que os recursos dos precatórios do Fundef sejam rateados com professores”, disse.

Está em vigor decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. O TCU alerta aos prefeitos que esses valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal.

Sobre o blog

Roberto Ventura: Bel. em   Ciências Sociais ( Cientista Político),   Jornalista, Radialista, Pós-graduado em Assessoria de Comunicação e Marketing, cursou Marketing Político, Ex-Arbitro de Futebol Profissional

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