Dez Medidas foram alteradas na Câmara e virou pacote Pró-corrupção.

Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O destaque é um instrumento utilizado pelos parlamentares para alterar o texto de um projeto.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que saiu da comissão especial.

Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.

E entre as incluídas e aprovadas está à proposta que trata sobre o Abuso de Autoridade, essa é uma das mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132. Houve ainda cinco abstenções.

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam à atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Com relação a essa proposta, que foi classificada pelo procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, de “lei da intimidação”, veja como votaram os deputados de Alagoas.

 

Sim: Contra os Juízes e Promotores

Givaldo Carimbão PHS-AL

Ronaldo Lessa PDT-AL

Rosinha da Adefal PTdoB-AL

Arthur Lira PP-AL

Paulão PT-AL

Cícero Almeida PMDB-AL

 

Não: Em apoio aos Juízes e Promotores

JHC PSB-AL

Pedro Vilela PSDB-AL

 

Ausente

Nivaldo Albuquerque (PRP)

 

 

Blog do Tinho com G1