Dinheiro público

Risco de desvio dos recursos do Fundef preocupa MP de Contas

19 municípios receberam os precatórios do Fundef esta semana e em 11 deles, a verba é maior que o total do FPM recebido em 2016

POR: TCE/AL

  Quase R$200 milhões foram distribuídos entre 19 municípios alagoanos somente esta semana. O recurso é oriundo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e em 11 cidades, a verba foi maior que o total estimado dos valores recebidos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em todo o ano de 2016. A forma como esse dinheiro do Fundef será aplicado, vem preocupando o Ministério Público de Contas de Alagoas.

         “A nossa preocupação é com a possibilidade desse recurso ser desviado para outros fins, como já há registros em algumas cidades, por se tratar de uma soma muito grande para municípios muito pequenos e em vários deles, o valor foi maior do que o total do FPM de 2016, já contando com a estimativa das parcelas que serão recebidas em dezembro. A nossa luta é para que esse recurso seja aplicado exclusivamente na Educação”, declarou o procurador-geral de Contas, Rafael Alcântara, lembrando que na grande maioria das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a única ou a principal fonte de renda.

      São Sebastião foi o município que recebeu o maior volume de recurso do Fundef: R$38.631.073,34, enquanto que o total do FPM estimado para 2016 é de R$18.269.732,54. Lagoa da Canoa aparece em segundo lugar na lista dos maiores volumes do Fundef com R$19.790.262,89 e um FPM de R$13.702.297,81. Ocupando a terceira posição está o município de Capela, cujo Fundef recebido foi de R$18.644.157,95, e o FPM de R$R$13.702.297,81.

        Na sequência das cidades que receberam mais do Fundef que do próprio Fundo de Participação dos Municípios em 2016 estão: Anadia, Estrela de Alagoas, Santana do Mundaú, Olivença, Minador do Negrão, Jequiá da Praia, Santa Luzia do Norte e São Miguel dos Milagres.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Desde 2015, as cidades alagoanas recebem os precatórios do Fundef e desde então, o Ministério Público de Contas vem atuando no sentido de impedir que esses recursos sejam gastos em outras áreas que não seja a Educação. O órgão já protocolou diversas representações com o objetivo de garantir a correta aplicação desses valores no sentido de evitar, dentre outras coisas, que eles sejas gastos com serviços advocatícios, o que não tem respaldo legal.

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