Após a aprovação de emendas do Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento do aplicativo Uber no Brasil (PL 5587/16), votado ontem (4), pela Câmara dos Deputados, o sentimento é de vitória para uns e preocupação para outros. De um lado, os taxistas, do outro os motoristas do transporte alternativo, e neste meio, os passageiros.

O Uber chegou ao Brasil em 2014, e desde então, mesmo em municípios que já regularizaram o transporte, o embate entre as categorias concorrentes não param e a discussão foi levada a plenário. Por isso, o projeto de lei, de autoria do deputado federal, Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado nesta terça-feira, e desta vez, o texto traz mudanças que não agradaram os Ubers.

Dentre os pontos votados na Casa Legislativa está a classificação do aplicativo como atividade de natureza pública, sendo que antes, era entendida como natureza privada, além disso, toda a regulamentação ficará a cargo de cada prefeitura. Isso significa que os motoristas do Uber precisarão de uma autorização  concedida pelo município para exercer a atividade, assim como já acontece com os taxistas.

Outra cobrança está no pagamento de licenças às prefeituras e identificação no veículo usado para transportar passageiros, semelhantes a identificação com placas vermelhas que já ocorre nos táxis. Agora, o projeto será enviado ao Senado, e se aprovado, será encaminhado para a sanção da presidência da República.

As regras também se aplicam a outros aplicativos de transportes alternativos como Easy, 99 e cabify. No entanto, a maior atenção ao Uber se dá devido ao número de brasileiros que utilizam o serviço. Enquanto o Uber funciona em mais de 50 municípios brasileiros e atende cerca de  13 milhões de pessoas, o cabify possui um milhão de usuários em oito cidades e o 99 6 milhões de passageiros. Os dados foram divulgados recentemente pelas próprias empresas.

Passageiros lamentam aprovação

Depois de ficar sem seu veículo de passeio, o radialista e estudante de jornalismo Bruno Wagner Muniz, de 50 anos, diz que começou a usar o aplicativo Uber para se deslocar da sua casa, localizada no Farol, para o bairro de Cruz das Almas, onde fica a Universidade em que estuda. Ele calcula um valor de R$ 20 no total, para ir e voltar e afirma que o transporte é mais econômico, já que de táxi o valor chegaria  a cerca de R$ 50.

Além disso, ele conta que tinha a pretensão de trabalhar como Uber para faturar, mas que agora tem receio de que é isso mesmo o que deseja fazer.

“Se o senado aprovar, acho que vai haver uma precarização do serviço que o Uber tem. Vai inviabilizar também a oportunidade de termos mais opções de mobilidade urbana”, afirma o radialista.

Já a publicitária Thaisa Bibiana Brito, moradora de Arapiraca, diz que usa o serviço quando vem a Maceió, já que a atividade ainda não funciona na capital do Agreste.

“Eu tenho carro, mas se for sair para beber, vou de Uber. Em Arapiraca ainda não tem o Uber, o sistema de táxi é complicado e caro. Já fiquei sem carro, e tive dificuldades em conseguir um táxi para sair de uma festa a noite", afirma a publicitária.

Ela acredita que, caso o projeto seja sancionado, o Uber pode acabar. "Só vai favorecer a captação de mais impostos e acabar com o Uber. Porque esse não era o sistema proposto inicialmente pelo aplicativo. Uma vez regulamentado pela prefeitura, vai cobrar mais impostos e quem vai pagar a conta somos nós, como sempre. O poder legislativo do Brasil só favorece os cofres públicos, e cada vez mais a conta fica cara para os trabalhadores", desabafa a publicitária.            

Vantagens do Uber apontadas pelos passageiros

-  Agilidade para chegar ao local solicitado

- Não erra de endereço por causa do serviço GPS integrado ao aplicativo

- Praticidade por causa do GPS

- Conhecimento sobre onde o motorista está (estimativa de tempo)

- Carros novos e refrigerados

- Bom comportamento dos motoristas

- Valor de corrida mais barato

- Alternativas de pagamento com cartão e dinheiro

Momento de preocupação

De acordo com o motorista do aplicativo que trabalha em Maceió, Anselmo Romão , ele e seus amigos receberam a notícia com “imensa tristeza” e o sentimento agora é de preocupação. Ele teme que a prefeitura não regularize o serviço e os impostos exigidos torne o serviço precário, prejudicando o passageiro.

“A gente não enxerga nenhum horizonte positivo neste momento. Acredito que o serviço vai ser muito excludente. Provavelmente, junto com as taxas e impostos arrancados de nossos bolsos, virá a precarização do nosso serviço. O que podemos fazer é mobilizar a opinião pública”, lamenta o motorista.

O aplicativo Uber se posicionou sobre as emendas aprovadas e considerou o projeto retrógrado e que o congresso tenta transformar o serviço em táxi. Confira nota divulgada à imprensa hoje:

"É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo entao este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado".

Vitória para os taxistas

O Sindicato dos Taxistas de Alagoas considerou a aprovação uma vitória e afirmou que não há mais necessidade de manifestações como as ocorridas na capital desde que o Uber chegou à cidade.

O presidente do sindicato, Ubiraci Correia afirmou que o projeto foi aprovado da forma como a categoria desejava. “Foi uma vitória. Queríamos isso, não queríamos a proibição do aplicativo. Porque o que prejudica a gente é a falta de regulamentação. Depois da aprovação, trabalharemos em pé de igualdade”, afirmou o presidente.

A prefeitura de Maceió foi procurada pelo 7 Segundos para expor o seu posicionamento referente às mudanças e limitou-se a dizer que a prefeitura elaborou um projeto e que, agora, irá aguardar a aprovação ou não do senado.

“A Prefeitura de Maceió elaborou um Projeto de Lei que trata da regulamentação do Uber. Com o Projeto de Lei na Câmara Federal, a Prefeitura de Maceió vai aguardar a aprovação, ou não, pelo Senado. Em caso de aprovação, a Prefeitura fará as devidas adequações à Lei Federal e dará sequência para que sejam tomadas medidas de regulamentação e fiscalização”, informou por meio da Secretaria de Comunicação do município.

Sindicato e prefeitura fizeram uma reunião na manhã de hoje (5) para a apresentação do esboço do projeto, que não foi detalhado à reportagem, mas, que segundo Ubiraci, o texto foi de comum acordo entre prefeitura e categoria.