Decisão

Contran aprova utilização de CNH como documento de identificação mesmo após validade

POR: 7 Segundos com assessoria
Contran aprova utilização de CNH como documento de identificação mesmo após validade
Reprodução/ExatasNews

Após aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última quinta-feira (29), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passa a valer como documento de identificação mesmo após a data de validade.

Válido em todo território nacional, a CNH só podia ser utilizada até no máximo 30 dias após o prazo de validade. A novidade foi aprovada durante reunião em Brasília, onde representantes do Contran e do Ministério das Cidades discutiram e aprovaram a medida, entendendo que a validade do documento se refere apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e não compromete a utilização do mesmo como documento de identificação.

Um ofício circular foi enviado pelo presidente do Contran, Elmer Coleho Vicenzi, com a finalidade de informar aos órgãos e entidades da Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, sobre a decisão.

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