Uma fiscalização, iniciada na quarta-feira (11), pela Gerência de Inspetoria de Produtos Veterinários, Agrotóxicos e Ecologia Humana da Vigilância Sanitária de Maceió, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), constatou inúmeras irregularidades em estabelecimentos veterinários como clínicas e pet shops clandestinos.

Falta de registro do estabelecimento no conselho de classe e de alvará sanitário, condições estruturais e de armazenamento de produtos inadequadas, ausência de responsável técnico e junção de atividades diferentes em um mesmo espaço foram algumas das irregularidades encontradas na ação, que contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). 

Na primeira ação conjunta, três estabelecimentos veterinários – na Ponta Verde, na Jatiúca e no Jacintinho – foram fiscalizados. Nesses locais, a equipe do Conselho constatou uma situação recorrente, que foi a ausência de alguns do principais documentos exigidos pela legislação: os registros obrigatórios junto ao Regional alagoano, do responsável técnico do estabelecimento e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

“As irregularidades foram registradas por meio do termo de fiscalização e do auto de infração que emitimos. Agora, os proprietários terão um prazo legal de 30 dias para regularizar a situação”, frisou o fiscal Wellington Diniz.

A equipe da Gerência de Inspetoria de Produtos Veterinários, Agrotóxicos e Ecologia Humana da Visa Municipal encontrou mais irregularidades em pet shops clandestinos.

Os três estabelecimentos visitados não possuíam alvará sanitário de funcionamento e também não apresentaram outros documentos solicitados, como contrato social e CNPJ da empresa. Em todos, havia a necessidade de reparos ou adequações na estrutura física para o desenvolvimento das atividades, como o contrato com empresa recolhedora de resíduos de serviços de saúde e o certificado da coleta desses resíduos.

Além disso, os funcionários de banho e tosa não utilizavam batas nem EPIs adequados e, no estabelecimento fiscalizado no Jacintinho, houve a apreensão de vacinas acondicionadas inadequadamente e sem controle de refrigeração – inclusive com validade vencida – e de ração para aves fracionada sem identificação.

“Os estabelecimentos foram autuados e intimados a, em um prazo de dois dias úteis, apresentar a documentação necessária e dar entrada no alvará sanitário para garantir o funcionamento desses locais, além de apresentar suas justificativas e o planejamento adequado para as melhorias exigidas pela legislação. Caso esse prazo não seja cumprido, no entanto, a situação se tornará passível de interdição”, informou o gerente da Inspetoria, Igor Auto.