A Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas desencadeou, nesta quarta-feira, dia 1°, uma ação policial denominada “Pense Maceió”, onde foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva expedidos pela 3ª Zona Eleitoral do Estado de Alagoas, todos eles na capital alagoana. 

A ação tem objetivo de instruir inquérito policial instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro (veja abaixo), tendo em vista os indícios de oferecimento de serviços médicos e odontológicos gratuitos em troca de votos supostamente praticado por um vereador de Maceió, e por pessoas a ele relacionadas, durante a campanha eleitoral do ano de 2016.

Cerca de 30 policiais federais foram mobilizados para cumprimento das diligências. O parlamentar envolvido foi conduzido à sede da PF em Alagoas para prestar esclarecimentos.Também foram alvos da operação a sede da ONG investigada (saiba mais abaixo) e o gabinete do vereador na Câmara Municipal de Maceió. 

Artigo 299 do código eleitoral:

"Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. 

ONG

De acordo com a assessoria de comunicação da PF, as diligências realizadas até o momento demonstram que o parlamentar teria se utilizado das instalações de uma suposta entidade sem fins lucrativos, a qual tem como presidente pessoa vinculada ao seu gabinete há mais de dez anos.

Ainda segundo as investigações, os atendimentos médicos foram realizados constantemente no local durante a última campanha eleitoral de 2016, ocasião em que o então candidato comparecia diariamente à sede da ONG para pedir votos. 

Também foi constatado que o consultório existente na sede da entidade, localizada no bairro do Vergel, foi fechado pouco mais de um mês após as eleições, sendo mais um indicativo de sua utilização para fins eleitorais.