Prefeitura x TCE

Rosa Albuquerque diz que falas de Rui são levianas e adotará medidas judiciais

De acordo com a conselheira, as certidões requeridas pelo prefeito não foram emitidas por inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura

POR: Redação com assessoria
Rosa Albuquerque será empossada solenemente hoje na presidência do TCE/AL
Assessoria

Após a declaração do prefeito Rui Palmeira de que a Prefeitura de Maceió está sendo prejudicada de forma deliberada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) “por questões políticas”, a presidente da instituição, conselheira Rosa Albuquerque, informou que vai acionar o chefe do Executivo Municipal judicialmente.

Em resposta, a conselheira diz que considera irresponsáveis e levianas as declarações de Rui Palmeira, que nesta manhã, acusou-a de reter certidões fundamentais ao desenvolvimento da cidade por “birra política”.

A conselheira informou, em nota, que está discutindo com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações do Palmeira, não só à instituição, como também à sua pessoa.

“Além de acusá-la de reter, deliberadamente, os documentos, o prefeito Rui Palmeira colocou em dúvida a autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento 'é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque', e que 'é ele quem manda' no Tribunal de Contas de Alagoas”, trouxe a nota.

De acordo com a conselheira, as certidões requeridas pelo prefeito não foram emitidas por inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura, que fizeram a diretoria responsável apontar para a necessidade de inspeção in-loco, o que deve acontecer no mês de janeiro, após o recesso do TCE.

“Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém 'manda' nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal. A minha gestão tem como princípio os conceitos éticos e de moralidade pública. As minhas decisões, são minhas, e têm como base o respeito às deliberações coletivas do nosso colegiado e o respaldo do corpo técnico do Tribunal de Contas”, declarou a presidente.

Conforme a resposta do TCE, além das falhas nas informações prestadas, a medida é também prudencial, porque teriam sido detectadas ocorrências de emissão indevida de certidões em favor da Prefeitura, sem a devida ciência e assinatura da presidente, ‘fato que está sendo apurado e que torna indevida e criminosa a utilização desses documentos’.

“Estávamos tratando isto de maneira interna, primando pelo respeito mútuo entre as instituições, mas infelizmente o prefeito Rui Palmeira agiu de maneira irresponsável, fazendo acusações levianas, quando na verdade o problema na demora da Certidão é dele, da sua gestão e da inconsistência de dados nas informações que eles nos enviaram”, complementou Rosa Albuquerque.

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