liminar

Justiça determina que TCE emita certidão para a Prefeitura em até 48 horas

POR: Redação
Tribunal de Justiça de Alagoas
Dicom/TJ

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) tem 48h para emitir a certidão solicitada pela Prefeitura de Maceió, desde o último agosto. A decisão é do desembargador Fernando Tourinho, que concedeu liminar, nesta segunda-feira (09), ressaltando que o documento é fundamental para a obtenção de empréstimo no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a certidão, a Prefeitura vai dar sequencia ao empréstimo de 400 R$ milhões no BNDS para investimentos em obras na capital. No último dia 03, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) informou que entraria com mandado de segurança para garantir a liberação da verba.

“Vamos levar um memorial constando todas as informações para que o desembargador faça seu melhor juízo de valor e possa, se entender desta forma, auxiliar o município, já que a certidão é nada mais do que uma formalidade e lamentavelmente estamos há cem dias com essa certidão parada esperando a boa vontade da presidente do TC”, relatou Rui durante entrevista.

Tentamos contato com a Assessoria de Comunicação do TCE/AL, sem sucesso. Já a Prefeitura informou, por meio de nota, que vai se pronunciar sobre o assunto após ser comunicada oficialmente da decisão da Justiça.

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