AUDIÊNCIA

MPT facilita acordo entre usina e trabalhadores para pagamento de salários atrasados

Usina Utinga Leão também apresentará calendário de pagamento das verbas rescisórias no dia 27 de março

POR: Assessoria
Ministério Público do Trabalho recebeu representantes da Usina Leão e trabalhadores para mediar acordo
Ascom/MPT

Dezenas de empregados da Usina Utinga Leão participaram da a audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) para definir o pagamento de salários atrasados dos meses de janeiro e fevereiro, bem como das verbas rescisórias dos contratos de trabalho. Coube ao procurador Cássio Araújo conduzir a reunião que buscou garantir os direitos dos trabalhadores nessa segunda-feira (26). 

Além da demora em receber os salários, os empregados demitidos reclamam da retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que os impede de conseguirem novo emprego. “Muitos pais de família estão com dívidas, sem poder ajudar seus filhos, passando por necessidades. Tem gente que pediu empréstimo a familiares para quitar os débitos. É muita falta de consideração com quem deu o sangue pela empresa”, lamenta o motorista Paulo César dos Santos.

Demitido no último dia 9, ele afirma que a usina constrangeu os trabalhadores ao pagar apenas os seguranças, justamente para impedir o acesso dos empregados ao interior da empresa, quando tentaram organizar uma manifestação de protesto na semana passada.

Durante a audiência, o MPT/AL conseguiu mediar um acordo que garante a quitação do saldo da remuneração de janeiro, tal como o pagamento de parte das verbas rescisórias, no valor equivalente a um salário líquido, para os trabalhadores demitidos no ano passado, até o próximo dia 9 de março. O prazo para Usina Utinga Leão pagar o salário de fevereiro será o dia 27 de março.

“Quando você trabalha, cria-se a expectativa de melhorar a condição de vida. Posso fazer isso, adquirir aquilo, presentear alguém. É muito constrangedor, desumano trabalhar e não receber. Vamos propor que, nesta próxima safra, a usina comprove possuir recursos financeiros suficientes para honrar seus compromissos. Caso contrário, adotaremos as medidas cabíveis para assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse o procurador do Trabalho.

Verbas rescisórias

Em relação às carteiras de trabalho retidas, a empresa garantiu que elas estariam disponíveis para os funcionários já na terça-feira. A empresa informará os valores devidos aos trabalhadores demitidos e liberará os documentos necessários para que eles possam dar entrada no seguro-desemprego a partir do dia 5 de março.

No que se refere ao pagamento das verbas rescisórias, a usina se comprometeu a apresentar um calendário para quitá-las na próxima audiência com o MPT/AL, marcada para o dia 27 de março. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores também deverá ter data definida para quitação nessa mesma data.

A usina e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Açúcar do Estado de Alagoas (STIAAL) garantiram dois ônibus para os ex-funcionários acompanharem a audiência no prédio-sede do MPT/AL, em Maceió.

Baixa no mercado

Cláudia Cristina de Vasconcelos, diretora de Gestão de Pessoas da Usina Utinga-Leão, disse que, ao longo da segunda-feira passada, a empresa quitaria 50% dos salários de janeiro de todos os empregados.

“A crise financeira assola o setor sucroalcooleiro de Alagoas em razão da baixa no mercado, que reduziu os preços dos produtos comercializados. Faltam para as usinas políticas tributárias de incentivo ao setor, preponderante no estado e que gera tantos empregos. Também sofremos com alterações climáticas, que interromperam a moagem. Trata-se de um conjunto de fatores”, justificou a gestora.

O vice-presidente do STIAAL, Cristophanes Jacques Uchôa, defendeu o respeito aos direitos dos trabalhadores e a manutenção de empregos no setor:“Sabemos das dificuldades enfrentadas pela usina, mas viemos aqui defender os trabalhadores, que estão com salários e verbas trabalhistas não quitados. Esperamos uma resposta boa da empresa para atender as necessidades dos funcionários ao longo da safra e também da entressafra”.

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