improbidade administrativa

Justiça bloqueia bens de ex-presidente da ALE Fernando Toledo

A decisão, proferida no último dia 09, é do juiz Alberto Jorge

POR: Redação
Justiça bloqueia bens de ex-presidente da ALE Fernando Toledo
Reprodução/ Internet

A Justiça alagoana bloqueou os bens do conselheiro do Tribunal de Contas (TC-AL) e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo, do deputado Marcelo Victor e do ex-diretor da Assembleia, Luciano Suruagy do Amaral Filho. A decisão, proferida no último dia 09, é do juiz Alberto Jorge e atende uma ação de improbidade administrativa assinada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Os réus são acusados de desviar R$ 3,5 milhões de um contrato de prestação de serviços assinado entre a Assembleia e a Caixa Econômica Federal (CEF).

“Defiro, em parte, as medidas constritivas para decretar a indisponibilidade dos seguintes bens: i) todos os bens imóveis em nome dos demandados, dentro ou fora do Estado de Alagoas.  Para tanto, sejam consultados, em particular, todos os cartórios de registros de imóveis localizados nos municípios de Maceió, Cajueiro, Barra de São Miguel, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Marechal Deodoro, Major Isidoro e Batalha, sem prejuízo das demais cidades alagoanas e oficiado a eles a indisponibilidade”, diz um trecho da decisão.

Na decisão, constam ainda bloqueio de veículos e contas.  “Todos os veículos automotores pertencentes aos demandados, bloqueando-se através do RENAJUD, qualquer transferência; iii) Todas as cotas que possuírem em empresas comerciais de que sejam sócios, de acordo com os registros constantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas que deve ser oficiada; iv) todas as contas bancárias dos acusados, via BACENJUD, para que não se permita qualquer movimentação financeira em contas correntes, contas poupança e investimentos, existentes em quaisquer instituições bancárias, em seu nome, ressalvadas, tão só, a movimentação decorrente, exclusivamente, da percepção dos subsídios relativos aos seus cargos”, trouxe a decisão do magistrado.

O juiz deu prazo de 15 dias para que os réus apresentem alguma contestação.

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