O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) denunciou, nessa quinta-feira (19), que algumas escolas públicas da rede municipal da capital alagoana estariam cobrando R$ 45 pelo fardamento escolar. Em nota, o Sinteal informou que recebeu áudios com as denúncias e, em um deles, uma mãe confirmou o fato.

De acordo com as denúncias, diversas escolas estariam exigindo a compra da farda para os alunos poderem assistir as aulas. "O Sinteal repudia a atitude intransigente dos/as diretores/as das escolas incluídas na denúncia e informa a todas as famílias de alunos/as da rede pública municipal de Maceió que a 'exigência' da compra de fardamento escolar para ter acesso à educação é ilegal e inconstitucional", diz um trecho da nota.

“O Sinteal entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) para denunciar o fato, recebendo da secretaria a informação de que nenhum diretor de escola pode impedir o acesso do aluno à escola, nem condicionar o direito de assistir às aulas ao uso do fardamento, que é obrigação da Prefeitura de Maceió, através da Semed, fornecer”, complementou o sindicato.

Em nota, o Sinteal informou que o processo de licitação aberto pela prefeitura não foi concluído, com isso, não a distribuição dos uniformes não foi iniciada. E reforçou que está atento aos desdobramentos do caso, para intervir junto ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), e outras instituições da Justiça.

Outro lado

A Semed encaminhou comunicado às escolas públicas reforçando que a distribuição de fardamento é gratuita, e que nenhum diretor está autorizado a vendê-la ou impedir o acesso de alunos pela falta de fardamento. 

"A Semed ressalta que a distribuição de fardamento é  gratuita nas escolas municipais de Maceió e que nenhum diretor está autorizado a comercializá-lo ou a impedir o acesso dos estudantes à escola por falta de fardamento. O processo  de licitação para aquisição de fardamento e material escolar está em sua etapa final e tão logo seja concluído, os uniformes serão distribuídos em todas as escolas da rede", informou.