O Congresso Estadual do Ministério Público de Alagoas teve início, na noite dessa segunda-feira (27), com a palestra “Lava Jato, Eleições e o Combate à Corrupção”, ministrada pelo procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. O evento, promovido pela Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas, seguirá até o próximo dia 30, com mais três palestras que abordarão a mesma temática e uma aula prática para promotores e procuradores de justiça.

A abertura do Congresso ficou por conta do procurador-geral de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. “Antes de mais nada, preciso parabenizar a Ampal, a sua diretoria e o presidente da entidade, promotor de justiça Flávio Gomes, por trazer para nós um evento que está tratando de um assunto tão importante, que é o combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa”, disse ele.

“Quanto ao palestrante da noite, quero dizer que tenho certeza que o trabalho realizado pelo Ministério Público na operação Lava Jato, até de forma silenciosa, presenteou o país com uma nova esperança, a esperança de ver diminuir esse tipo de crime que tantos danos traz à sociedade brasileira. Que bom que a nossa instituição conta com procuradores tão comprometidos com o bem comum. E saiba que o MP de Alagoas também tem profissionais com esse mesmo empenho e dedicação. Somos o Ministério Público com o menor orçamento entre todas as unidades brasileiras, mas, ainda assim, trabalhamos para além das nossas possibilidades. E, inclusive, administrativamente, cuidando internamente do órgão. Pela vez primeira conquistamos sede própria nos municípios de Delmiro Gouveia e Rio Largo, por exemplo. Também criamos o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), que hoje já tem seis frentes de trabalho e dá exemplo ao Brasil”, destacou o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).

O presidente da Ampal agradeceu a participação em massa dos membros e disse o tema escolhido para o Congresso não poderia ter sido outro. “Estamos trazendo para Alagoas o assunto mais comentado e debatido no país, que é a corrupção. O combate a esse mal será sempre uma trincheira de luta do Ministério Público brasileiro e por isso é tão importante que estejamos aperfeiçoando o sempre os nossos instrumentos de enfrentamento contra ele. Afinal os criminosos de colarinho branco são piores do que rajadas de metralhadora”, declarou Flávio Costa.

A Lava Jato e o pacote anticorrupção

O procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol iniciou sua palestra lembrando que a operação Lava Jato, desde quando foi iniciada, há quatro anos, já conseguiu devolver à Petrobras cerca de R$ 2,5 bilhões. Desse montante, R$1 bilhão foi entregue à empresa no início deste mês, recursos que foram fruto de acordos de colaboração e leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Segundo o coordenador da operação, até agora, já foram instaurados 2.476 procedimentos no âmbito da Lava Jato, que resultaram em 78 acusações criminais contra 328 pessoas (sem repetição de nomes), com 204 condenações de 134 delas. No campo da improbidade administrativa, foram nove ações em desfavor de 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político, pedindo o ressarcimento de R4 14 bilhões.

E, desde 2014, quando os trabalhos começaram, a força-tarefa teve 52 fases deflagradas que resultaram no cumprimento de 962 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 115 mandados de prisões preventivas e 121 mandados de prisões temporárias.

“A corrupção não é um problema que será resolvido tão somente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Ela é um problema da sociedade brasileira e nós precisamos caminhar para soluções em conjunto. A Lava Jato é apenas uma parte dessa solução. Ela é um passo a caminho do império da lei e do estado democrático de direito, mas não resolverá sozinha esse mal. Necessitamos de reformas nos sistemas político e empresarial, que são ambientes que favorecem a corrupção”, argumentou Dallagnol.

“O problema da corrupção é sistêmico e, em razão disso, as iniciativas de combate a ela também precisam ser sistêmicas. Tivemos as 10 medidas contra a corrupção em 2016, que objetivaram trabalhar essa questão em três pilares, prevenção, diminuição da impunidade e recuperação de dinheiro. Infelizmente, elas foram destroçadas pelo Congresso Nacional. Mas a gente não desistiu. Agora estamos com propostas mais completas. As novas medidas fazem parte de um pacote amplo, construído por diferentes visões de mundo e com a participação de diversos agentes da sociedade civil. São mais de 200 especialistas do Observatório Social, da Transparência Internacional, do Instituto Ethos, do Contas Abertas, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Fundação Getúlio Vargas, dentre outros organismos tão respeitados. Todo esse pessoal junto formatou o maior pacote anticorrupção que se tem notícia no mundo”, disse o procurador da República.

“E dentre outras coisas, esse pacote fala sobre melhorar a seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos conselheiros dos tribunais de contas, reduzir o foro privilegiado de 55 mil para apenas 16 pessoas, aumentar a pena para o crime de corrupção no Brasil, agilizar processos, criar instrumentos para recuperação de dinheiro desviado, desburocratizar o sistema, inserir o tema de corrupção nas escolas, punir partidos políticos que se envolvem com corrupção, criar a democracia e a responsabilidade dentro das agremiações partidárias e criminalizar o enriquecimento ilícito de funcionário público”, completou ele.

Por fim, Deltan Dallagnol chamou a atenção para a importância do voto consciente. “A principal arma do eleitor nestas eleições 2018 é, sem dúvida alguma, o voto. Precisamos de reformas e elas dependem do Congresso Nacional. E se queremos que exista o fechamento das brechas por onde o dinheiro da corrupção escorre, temos que colocar em Brasília pessoas comprometidas com a agenda anticorrupção. Nossa escolha tem que ser por políticos que tenham o passado limpo e que não estejam interessados em esvaziar investigações ou gerar dificuldades para que eles mesmos deixem de ser responsabilizados. Vamos acessar o www.unidoscontraacorrupção, conhecer as 12 frentes. diferentes de combate a esse tipo de crime, e que envolvem mais 70 propostas de lei, resoluções e outras normas, e cobrar que nossos candidatos se comprometam com essa causa”, cobrou.

O Congresso

O Congresso Estadual do Ministério Público de Alagoas seguirá até a próxima quinta-feira (30). Nesta terça, acontecerá a palestra “O Ministério Público e o combate Corrupção”, que vai ser ministrada por Edilson Mougenot Bonfim, procurador de justiça de São Paulo.