O ministro Ricardo Lewandowski arquivou nesta sexta-feira (14), um inquérito que apurava suspeitas de envolvimento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) em um esquema de venda de emendas a medidas provisórias.

As apurações são alvo da Operação Zelotes. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou não haver indícios de que os senadores tivessem cometido crime.

As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido com um dos investigados na Zelotes, João Batista Gruginski, em que ele registra um encontro com outro investigado: Alexandre Paes dos Santos.

“Reafirmando este objeto investigativo, outra conclusão não há, após as diligências, senão a de que não há mínimos elementos probatórios (base empírica) para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentares”, afirmou a PGR.

“Isso posto, tendo em vista a manifestação emitida pelo próprio órgão encarregado da persecução penal, defiro o pedido de arquivamento deste procedimento”, escreveu Lewandowski.

Na decisão, o ministro também tornou público o processo, que até então tramitava em segredo de Justiça.

Em nota, a defesa de Renan Calheiros chamou as acusações feitas contra o parlamentar de "levianas" e "esboçadas por delatores" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem). Por meio da assessoria, Romero Jucá disse que não vai comentar a decisão de Lewandowski.

Entenda o caso

Em depoimento, Gruginski disse que, nesse encontro, ouviu de Alexandre Paes dos Santos que existia uma negociação de R$ 45 milhões em propina para senadores favoráveis aos interesses de montadoras de veículos em uma medida provisória.

Esses senadores seriam Renan Calheiros, Romero Jucá e Gim Argello, ex-senador do PTB, preso em outra operação, a Lava Jato.

A Polícia Federal também encontrou, em um bloco de anotações de Alexandre Paes dos Santos, as iniciais dos nomes dos senadores, ao lado de valores.

A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.

Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Nota

Veja a íntegra da nota da defesa de Renan Calheiros: 

Desde quando o inquérito foi instaurado, a defesa do Senador sempre prezou por uma postura proativa visando esclarecer e provar as acusações levianas esboçadas pelos delatores. Mais um inquérito foi arquivado e os outros também serão, pois são ineptos e injustos.

Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros