A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis deferiu nesta quarta-feira, 3, liminar determinando que a rede de lojas Havan não pressione seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro determina uma multa de R$ 500 mil caso a determinação seja descumprida. O juiz determina ainda que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que seus empregados têm liberdade de votar em quem quiser.

Segundo a decisão do juiz, "deverão os reús providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro conteúdo da presente decisão até o dia 5/10/2018." O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todos os funcionários, a decisão judicial, que garante a livre escolha de candidatos.

Na segunda-feira, 1, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública para alertar as empresas e funcionários sobre a proibição de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de empregados. A prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública. A nota foi divulgada depois que começaram a circular vídeos na internet com donos de empresas citando motivos pelos quais votariam em seus candidatos nas eleições de 2018.

Em um desses vídeos, Luciano Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. Na gravação, o empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

Nesse momento, Hang faz um alerta sobre o que esses votos dos funcionários poderiam acarretar: "Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia sete de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?", declarou no vídeo.

Em nota, o empresário afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os eleitores indecisos. "Apenas expressei a minha opinião sobre o voto útil, em quem realmente tem chance de chegar à presidência e governar o País rumo ao crescimento", disse na nota. Hang segue dizendo que "o Brasil ainda não é a Venezuela e todo cidadão tem o direito de expressar a sua opinião".