O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) se reuniu com representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) do município de Rio Largo e das Cooperativas de Táxis ASTRIL e COMTAL, para ajustar medidas efetivas para solucionar a questão dos transportes clandestinos de passageiros no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.

A reunião, que ocorreu em 14 de novembro na sede do MPF, foi coordenada pela procuradora da República Roberta Barbosa Bomfim, e teve como objetivo apurar as denúncias de irregularidades no transporte terrestre de passageiros no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.

Apesar de convidados a participar, não compareceram a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e a Prefeitura Municipal de Rio Largo. O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) também foi convidado, mas a correspondência enviada foi devolvida ao MPF.

Entenda

O MPF apura informações de que pessoas físicas e jurídicas estariam oferecendo serviço de transporte de passageiros no aeroporto Zumbi dos Palmares sem a devida concessão da Infraero. A SMTT de Rio Largo confirmou que sua atuação encontra dificuldade por não haver reforço policial no local.

A Infraero esclareceu que a concessão para as cooperativas de táxis, renovada recentemente por mais 24 meses, se dá por meio de licitação. E frisou que a legislação exige a presença da Polícia Militar no aeroporto, havendo ou não batalhão no local.

Encaminhamentos

Os presentes no encontro, concordaram que a Polícia Militar deve apresentar Plano de Monitoramento no aeroporto com o propósito de coibir o transporte clandestino de passageiros.

A Infraero, por sua vez, deve notificar as empresas LOCK CAR MCZ, CK Rent a Car, Lock Fácil Rent a Car, Atlântica Locadora, Visão Rent a Car e Bandeira Rent a Car, que foram identificadas como locadoras de carro e prestadoras de transporte de passageiros no saguão do aeroporto.

E, informar ao Município de Rio Largo que estas empresas foram identificadas como prestadoras de serviço de aluguel e transporte no saguão do aeroporto Zumbi dos Palmares, questionando se há algum cadastro e recolhimento de tributos destes.

À Sedetur serão requisitadas informações sobre a existência de alguma campanha educativa aos turistas quanto a evitar o uso de transporte clandestino, especialmente no aeroporto, ou se há planejamento de alguma ação assim.