UNIÃO DOS PALMARES

Prefeito de União defende rateio dos precatórios do Fundef para os profissionais da educação

A Prefeitura aguarda uma decisão judicial que tramita no Tribunal de Contas para liberação do rateio.

POR: Assessoria
Prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (Kil)
Assessoria

Em entrevista concedida à imprensa local recentemente, o prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (Kil), reafirmou que, no que depender da vontade do município, 60% do recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o município, que equivale aproximadamente em R$ 42 milhões, será destinado aos profissionais da educação. E os outros 40%, cerca de R$ 28 milhões, em investimentos na área da educação. Mas, para se concretizar esta possibilidade de rateio, a Prefeitura precisa esperar a decisão judicial que tramita no Tribunal de Contas da União. Por questões burocráticas, o dinheiro do Fundef ainda não entrou na conta específica que o município abriu para administrar o recurso, o que deve está previsto para acontecer em janeiro ou fevereiro, segundo Kil. 

Kil adianta que, assim que o dinheiro estiver no município, valor total estimado em R$ 70 milhões, vai depositar em uma conta específica os 60% desse valor e deixá-lo em aguardo até a justiça determinar como deve aplicá-lo. “Se eu repassar esses 60% para os profissionais da educação sem aguardar o intermédio da justiça, serei penalizado judicialmente assim como gestores que se adiantaram no rateio estão sendo, inclusive o profissional que recebeu sua parte também responde na justiça” declarou o prefeito, em atitude semelhante a do prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho. Kil acredita que essa decisão não deve se estender até mais que o primeiro semestre de 2019. 

O gestor define o rateio como de grande importância para aquecer a economia da cidade, além de proporcionar investimentos para o desenvolvimento de União, já que cerca de 30% do valor repassado retorna ao município como tributo através da distribuição municipal do imposto de renda, gerando uma estimativa média de 12 milhões que podem ser aplicados em outros setores fora educação. “Não entendo como algumas pessoas podem questionar que eu sou contra o rateio, é uma medida ótima tanto politicamente quanto para o avanço da nossa cidade, com o imposto desse dinheiro posso realizar obras que não tive condições ainda por meio de recursos próprios, tais como o matadouro público, o pátio da feira, melhorias em saneamento básico, pavimentação de mais localidades, entre outras necessidades da nossa população”, finalizou Kil. 

Já com os 40% restantes, Kil afirma que já estão sendo realizados projetos que vão trazer obras que vão expandir os avanços que a educação do município vem tendo.

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