Os 122 cartórios representados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) contarão com o Selo Digital, uma ferramenta inovadora, aperfeiçoada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem o objetivo de autenticar atos das serventias extrajudiciais. Inicialmente, o projeto-piloto será implantado em três unidades cartorárias de Maceió, sendo um cartório de registro de notas, outro de registro de imóveis e um terceiro, de registro de pessoas naturais. 

 A intenção é conhecer as dificuldades da categoria, para, então, traçar metas que facilitem o trabalho dos servidores dos cartórios, com padronização dos procedimentos e treinamento sobre a ferramenta. A tecnologia será oferecida pela Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati).

Durante uma reunião com representantes da Arpen, na manhã desta quarta-feira (30), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e a juíza auxiliar Lorena Carla Sotto-Mayor, destacaram a necessidade de manter parcerias com o Judiciário, com a oferta de cursos de capacitação pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e uma atenção maior às demandas de unidades carentes do Estado.

Como alguns cartórios de Alagoas, principalmente em cidades do interior, não têm rede de internet para que o projeto seja implantado, o corregedor garantiu que há possibilidade de expandir a banda larga das comarcas do Judiciário desses municípios para atender às necessidades de implantação e uso do sistema.

“Se nós conseguirmos implantar esse Selo Digital, já será uma evolução e tanto para as serventias extrajudiciais, para a sociedade, como também para o Judiciário”, comentou Fernando Tourinho. O desembargador também ouviu as propostas dos representantes da Arpen e destacou a necessidade de eleger as prioridades. “Quaisquer propostas de vocês que venham proporcionar melhorias à comunidade serão bem-vindas e nós vamos tentar atender”, reafirmou.

A cartorária Maria Rosinete Rodrigues Remígio ratificou que o Selo Digital vai beneficiar as unidades extrajudiciais e que o aperfeiçoamento de um provimento junto à Corregedoria dinamizará a realização de casamentos coletivos durante o ano em Alagoas. “O provimento já vai dizer qual juiz será responsável pelos casamentos em determinado período. Os juízes têm muitas atribuições e nós sabemos das dificuldades, mas essa medida vai estabelecer uma escala que nos trará segurança”, comentou.

“Nós estamos muito felizes, porque o corregedor é uma pessoa muito sensível, inteligente, que gosta de trabalhar, muito disposto a colaborar e a exigir que todos façam o melhor […] Ele orientou que a gente tem que dar um atendimento melhor, mais confortável para a população”, disse a cartorária.

Propostas de convênios

Segundo o presidente da Arpen, Cleomadson Abreu, a Corregedoria mostrou-se aberta para atender aos anseios da categoria. “Colocamos todas as demandas pertinentes à nossa classe; ele [o corregedor] nos ouviu e prometeu que vai fazer o melhor possível, de acordo com nossos argumentos. Estamos muito felizes e satisfeitos com essa deferência do desembargador Fernando Tourinho em vir à nossa associação para dialogar”, acentuou. 

Cleomadson citou o sucesso da parceria que a Arpen tem com a Receita Federal, que possibilita que as certidões de nascimento já sejam emitidas com o CPF do recém-nascido, e apresentou propostas de convênios que funcionam em outros estados, a exemplo de alguns cartórios do Rio de Janeiro que fornecem Registro Geral (RG), e outro, no Rio Grande do Sul, que mantém parceria com o Detran. 

Para Fernando Tourinho, o objetivo das visitas é dar continuidade aos diálogos que têm estabelecido com as principais entidades parceiras, que representam parte importante do projeto de trabalho dos dois anos à frente da Corregedoria. 

“O pessoal demonstrou muita disposição de querer ajudar, de melhorar os serviços. O magistrado está indo ao encontro das pessoas e das pessoas com quem ele trabalha. Nosso objetivo maior é tentar sensibilizar, contagiar a todos que fazem o aparato da Justiça alagoana, para que juntos possamos oferecer o melhor serviço”, concluiu o desembargador. Como fez à Anoreg, Tourinho sugeriu a criação de uma ouvidoria na Arpen, com o objetivo de ter um feedback da sociedade sobre os serviços prestados.

Corregedor permanente

No início da semana, a Corregedoria Geral de Justiça designou os magistrados que terão competência para correição permanente nos cartórios extrajudiciais de Alagoas, uma medida que estabelece a descentralização dos serviços. A fiscalização será efetivada nos Serviços de Pessoas Naturais (Registro Civil), Registro de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Protestos de Títulos e Tabelionato de Notas.