Deputada protocola projeto para estabelecimentos inserirem símbolo do autismo

Caso locais não cumpram com a lei, eles devem sofrer sanções ou multas

POR: Assessoria
Fátima Canuto (PRTB)
Assessoria

A deputada estadual Fátima Canuto (PRTB) protocolou na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (26) um Projeto de Lei pedindo a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados do Estado inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.

No PL, os estabelecimentos públicos e privados devem inserir o símbolo mundial de conscientização do Transtorno Espectro Autista. Caso esses locais não cumpram com a lei, eles devem sofrer sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

A parlamentar explicou que o Transtorno Espectro Autista engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente, por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamento repetitivos e estereotipados.

“O projeto tem grande relevância social e as características físicas são imperceptíveis, podendo os portadores serem confundidos com pessoas tímidas, razão pela qual a inserção do Símbolo Mundial do Autismo deve ser incluída nas placas de atendimento prioritário”, explicou Fátima Canuto.

O Município de Maceió já tem uma lei que foi aprovada na Câmara de Vereadores em 2018. Segundo a deputada Fátima Canuto, é importante que a lei também seja na esfera estadual para que seja dada atenção necessária sobre o assunto e para conscientizar as pessoas que frequentam os estabelecimentos privados e públicos.

“Com a lei vamos oferecer agilidade e conforto no atendimento a pessoas com autismo, além de segurança para os familiares”, finalizou a parlamentar.   

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