PROJETO DE LEI

Deputado propõe sistema de rastreamento para táxis e transporte por aplicativos

Objetivo é garantir mais segurança a motoristas e passageiros

POR: Assessoria
Deputado Estadual Cabo Bebeto (PSL)
Assessoria

Um projeto de lei do deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) pode tornar obrigatória a instalação de sistema de rastreamento veicular em táxis e carros que oferecem serviços de transporte privado de passageiros, a exemplo do Uber e 99. O objetivo, segundo o deputado, é garantir mais segurança a motoristas e passageiros no Estado de Alagoas.

Estimativas mostram que no Brasil existem mais de 50 milhões de veículos sem nenhum tipo de proteção. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que a cada 1 minuto um veículo é roubado no país. Esse é um dado alarmante, que tem levado cada vez mais pessoas a buscarem o serviço de rastreamento veicular como proteção.

O projeto apresentado pelo líder do PSL na bancada da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) prevê um prazo de até doze meses, a contar da data de vigência da lei, para que taxistas e motoristas de aplicativos possam instalar rastreadores nos automóveis. “É um serviço de baixo custo, que proporciona um alto índice de recuperação de veículos roubados. Sem dúvida, vai facilitar o trabalho das forças de segurança pública”, explica.

O texto disposto na proposição estabelece que os motoristas apresentem nota fiscal original da aquisição e instalação do sistema de rastreamento, em nome do proprietário do veículo, quando abordados pelas autoridades competentes. “O descumprimento da Lei impedirá a renovação e expedição de novas permissões”, enfatiza.

Atualmente, são muitas as ofertas de rastreadores disponíveis no mercado. Uma boa opção é adquirir o dispositivo por meio de contrato de comodato. Nesse caso específico, o consumidor paga, em média, uma taxa de adesão de R$ 300,00, mais o valor do plano mensal, para obter acesso às informações de monitoramento.

A maioria dos rastreadores possibilita que o cliente acompanhe a localização exata do veículo, podendo solicitar o seu bloqueio a partir de um único toque na tela do aparelho celular. Caso a Lei seja aprovada, o deputado Cabo Bebeto acredita que a procura pelo serviço vai aumentar e os preços vão baixar, em todo o Estado.

Benefícios do rastreador veicular

Fácil localização do veículo – Através de tecnologias de comunicação, como rádio frequência, GSM, GPRS e satélite, o aparelho consegue localizar o veículo em tempo real.

Aparelho é invisível para o ladrão – O aparelho é instalado em local desconhecido, até mesmo para o motorista. Em caso de assalto, o ladrão não tem como saber se o veículo tem rastreador.

Agilidade na recuperação do veículo – Em caso de furto ou roubo, o veículo pode ser rastreado e bloqueado, imediatamente.

Tranquilidade para o proprietário – Relatos de vítimas mostram que, ao ser anunciado o assalto, elas se mantiveram calmas por saber que seu veículo seria localizado. Dessa forma, não arriscaram a vida.

Seguro mais barato – Ter um rastreador significa fazer apólices de seguro muito mais baratas. As seguradoras sabem que, com o equipamento, é bem mais fácil recuperar o veículo.
 

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