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MP sobre privatização da Eletrobras em Alagoas deve perder validade

Medida trata das empresas terceirizadas durante a transição para a Equatorial

Por 7Segundos com Congresso em Foco 22/04/2019 15h03
MP sobre privatização da Eletrobras em Alagoas deve perder validade
Equatorial, venceu o leilão de privatização da Companhia Energética - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste, iniciada pelo governo Michel Temer, deve completar mais um capítulo nesta terça-feira (23), quando duas medidas provisórias perdem a validade, provavelmente sem serem votadas pela Câmara. Uma delas afeta diretamente a Equatorial, em Alagoas, que arrematou a distribuidoria no Estado.

Como a abertura de votação no Plenário interrompe o trabalho nos colegiados, o presidente da Câmara pode postergar o começo da ordem do dia para garantir a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A MP 856 trata da contratação de prestadoras de serviço de emergência até que o processo de privatização seja concluído. Isso porque as distribuidoras  Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estavam sendo geridas pela Eletrobras sem contrato formal e o prazo limite para a Eletrobras deixar o controle das empresas era 31 de março de 2019.

A validade da MP 856 também termina nesta terça-feira. Agora, no entanto, as duas distribuidoras já foram leiloadas.