assinatura do TAC

Ministério Público se reúne com organizadores de festas juninas

Pelo TAC, todos os eventos de grande porte terão a instalação de banheiros químicos

POR: Assessoria
Encontro ocorreu na sede do MPE
Assessoria

Foram 29 cláusulas confeccionadas com tópicos específicos, detalhando as incumbências de cada órgão público municipal e estadual, empresa de energia e organizadores de arraiais para garantir um São João seguro em Maceió. Nessa sexta-feira (24), o Ministério Público reuniu todos os envolvidos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que é o certificado de que acata tudo o que foi decidido e o comprometimento de colocar em prática. No Jaraguá, as festividades ocorrem nos dias 22,23,24,28 e 29 de junho.

Iniciando pela quesito segurança, as polícias Civil e Militar se responsabilizaram em entregar até o dia 12 de junho o plano de ação para os eventos juninos. No entanto já foi lembrada a coibição da venda de bebidas alcoólicas a menores. Já as tradicionais fogueiras não poderão ultrapassar um metro de altura, não sendo permitida também a queima de madeira extraída indevidamente da Mata Atlântica. Por precaução, elas também têm de ficar a uma distância de 30 metros dos arraiais, distantes da rede elétrica e de locais onde possa haver fácil combustão. Caso sejam desobedecidos os critérios, o infrator responderá civil e criminalmente pelos danos causados.

Em relação aos arraiais, principalmente os de grande porte que necessitarem de palcos e arquibancadas, somente terão autorização para funcionamento depois de passarem pelo crivo do Corpo de Bombeiros, apresentado certificado de aprovação.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) manterá, ao menos, o suporte dos anos anteriores com plantão durante o período das festividades e disponibilizará suporte básico para o evento do Jaraguá, desde que haja solicitação prévia pelo município.

A Guarda Municipal colocará o efetivo à disposição dos órgãos de fiscalização, no que diz respeito à proteção do patrimônio público atuando nos bairros do Pinheiro, Jaraguá e Fernão Velho. .

A vigilância Sanitária atuará com fiscalização acirrada para garantir a venda de alimentos saudáveis e também fará autuação, adotando todas as providências, caso sejam detectadas irregularidades.

“Todos os anos a nossa preocupação é em garantir um evento dentro da legalidade e ordeiro. A festa é tradicional, atrai um público considerável e é preciso compromisso por parte de todos, cada um realmente procurando ofertar seu serviço com qualidade o que beneficiará a população. O TAC foi feito e esperamos que seja cumprido. O Ministério Público fiscalizará e adotará providências caso sejam necessárias”, afirma o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, promotor de Justiça, Max Martins.

Iluminação

As barracas de manipulação de alimentos não poderão usar ligações clandestinas, as famosas gambiarras, só terão direito a trabalhar com um botijão de gás de 13 kg e um braseiro, em lados opostos, devendo os mesmos ficarem do lado de fora da barraca. É proibida a utilização de espetinhos de madeira, copos e vasilhames de vidro, em caso de desobediência os utensílios serão apreendidos.

Os responsáveis pelos arraiais, ambulantes e barraqueiros cadastrados deverão requerer junto a Equatorial instalação elétrica em via pública, informando a potência em KW, bem como os dias e horas de utilização. Cada deve apresentar ainda taxa paga a Equatorial, assim como o contrato subscrito. Ressaltando que a ligação de gambiarras sem autorização da empresa de fornecimento de energia constitui em furto e permite a autoridade policial a agir.

Toda estrutura de iluminação dos arraiais de bairros, será disponibilizada pela Sima.

Pelo TAC, todos os eventos de grande porte terão a instalação de banheiros químicos. Para qualquer cláusula descumprida será aplicada a pena pecuniária no valor de R$ 5 mil.

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