O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (16) traz uma nova lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus do sistema de transporte coletivo de Maceió.

De acordo com a publicação, fica instituído que todas as empresas do transporte coletivo serão obrigadas a instalar câmeras de vídeo no interior dos ônibus, visando inibir a ocorrência de atos geradores de insegurança nos usuários.

Além do monitoramento dos ônibus por meio de câmeras de vídeo, a lei torna obrigatório a imediata comunicação das ocorrências aos órgãos de segurança pública do município.

Ainda segundo o a publicação, a instalação de câmeras de vídeo será feita por etapas, sendo priorizadas as linhas consideradas mais críticas, cujos indicadores são as ocorrências no interior dos ônibus, principalmente assaltos.

As despesas com a implantação das câmeras correrão por conta das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo. O descumprimento incidirá na aplicação de multa.

A lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação.