Justiça

Justiça determina retorno de Gilberto Gonçalves para Prefeitura de Rio Largo

Câmara da cidade cassou mandato de político na semana passada

Por Marcos Filipe Sousa 26/07/2019 14h02
Justiça determina retorno de Gilberto Gonçalves para Prefeitura de Rio Largo
Gilberto Gonçalves, prefeito de Rio Largo - Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, determinou o retorno de Gilberto Gonçalves à Prefeitura de Rio Largo. A decisão do desembargador desta sexta-feira (26) é proferida dez dias após a Câmara de Vereadores da cidade cassar o mandato do político.

Na decisão o desembargador suspender os efeitos do Decreto Legislativo n.º 01/2019 da Câmara e determina o "imediato retorno" de Gilberto ao cargo de prefeito do município de Rio Largo.

O desembargador diz que houve ilegalidade na decisão da Câmara e que "ofendem a ordem pública" por "macular o princípio de soberania popular e o princípio da democracia representativa" e completa informando que o afastamento "denota uma nítida afronta aos princípios constitucionais essenciais".

No último dia 17, onze vereadores participaram da sessão que cassou o mandato de Gilberto Gonçalves. Ele julgaram três acusações, a primeira acusação foi sobre a nomeação da filha do prefeito, Gabriela Gonçalves, em uma das secretarias da Prefeitura. Neste foram dez votos a favor e um contra.

A segunda peça do processo foi sobre nomeação de parentes a secretarias do municipio, e empresas ligadas a eles que prestavam serviços à Prefeitura. Essa também teve o mesmo placar. 

A terceira acusação se refere ao uso de um caminhão da Prefeitura por particulares e que também teve 10 votos contra um.