Justiça

MPE recorre da decisão que devolveu mandato a Gilberto Gonçalves

Além disso, para o chefe do MPAL, o afastamento de Gonçalves do cargo não fere o princípio da ordem pública administrativa

Por 7Segundos com Assessoria 07/08/2019 14h02
MPE recorre da decisão que devolveu mandato a Gilberto Gonçalves
Gilberto Gonçalves, prefeito de Rio Largo - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado (MP-AL) recorreu nesta quarta-feira (07) da decisão do Tribunal de Justiça que devolveu o mandado de prefeito de Rio Largo a Gilberto Gonçalves.

Para o órgão, o mandado de segurança impetrado pelo gestor não era o instrumento legal que deveria ter sido utilizado para tentar voltar à cadeira de chefe do Poder Executivo.

Além disso, para o chefe do MPAL, o afastamento de Gonçalves do cargo não fere o princípio da ordem pública administrativa, e que decisão do Poder Judiciário, uma vez que, ao infringir a lei, o prefeito não poderia mais continuar exercendo a função.

Gilberto Gonçalves teve o mandato caçado no dia 17 de julho por onze vereadores. Eles julgaram três acusações, a primeira acusação foi sobre a nomeação da filha do prefeito, Gabriela Gonçalves, em uma das secretarias da Prefeitura. Neste foram dez votos a favor e um contra.

A segunda peça do processo foi sobre nomeação de parentes a secretarias do município, e empresas ligadas a eles que prestavam serviços à Prefeitura. Essa também teve o mesmo placar.

A terceira acusação se refere ao uso de um caminhão da Prefeitura por particulares e que também teve 10 votos contra um.

A novela ganhou novo capítulo no dia 26 de julho quando o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, determinou o retorno de Gilberto Gonçalves à Prefeitura de Rio Largo.