em reunião

CNJ apresenta plano executivo estadual do Justiça Presente para TJAL e Governo de AL

Iniciativa pretende criar ações de ressocialização de presos e racionalização do uso das vagas do sistema prisional

POR: DICOM TJAL
Reunião foi realizada nesta sexta-feira (9), no Palácio República dos Palmares
Adeildo Lobo

Os desembargadores Sebastião Costa Filho, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Washington Luiz Damasceno Freitas, Celyrio Adamastor Tenório e o governador de Alagoas, Renan Filho, foram apresentados, nesta sexta-feira (09), ao Plano Executivo Estadual do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada no Palácio República dos Palmares.

Representando o CNJ, o ministro Humberto Martins, o desembargador Carlos Von Adamek e juízes auxiliares do Conselho explicaram o papel do Poder Executivo e do Judiciário estadual nas ações do programa que pretende implantar ações de ressocialização de presos e racionalização do uso das vagas do sistema prisional.

Segundo o desembargador Carlos Van Ademek, coordenador da equipe de Inspeção do CNJ, o Justiça Presente é composto por dezenove ações voltadas tanto para o incremento e melhor gestão do sistema como para o encaminhamento dos egressos para uma atividade honesta e sustentável para quando deixarem o presídio.

“Com esse programa estamos centralizando a execução penal nacionalmente para ter uma melhor gestão das vagas que existem no sistema, e também qualificando melhor o encarceramento de modo que apenas aqueles que efetivamente não reúnam condições de convívio social fiquem encarcerados e, com isso, evitemos encarcerar aqueles que não foram cooptados pelo crime organizado e os que tenham cometido algum deslize anterior, mas não sejam criminosos contumazes, possam ser ressocializados”, explicou o desembargador.

Durante o encontro, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional do CNJ, também destacou a importância de unir esforços entre os poderes para criar mecanismos de combater a violência por meio de discussões, programas e diálogos com a sociedade e as autoridades responsáveis pela Segurança Pública do Brasil.

O governador Renan Filho destacou que o programa deve colaborar com os estados para construir um sistema penitenciário mais efetivo, capaz de dar cumprimento às penas e ressocializar os presos. “O CNJ trouxe uma agenda, diversas ideias de um programa que eles estão lançando pelo país e eu candidatei Alagoas para que nos tornássemos referência nesse segmento. Nós combinamos que a Secretaria de Ressocialização vai encampar as medidas para que nos próximos dias a gente já colha frutos”, disse.

Em março deste ano, uma comitiva do CNJ esteve reunida com os desembargadores Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Sebastião Costa Filho e o corregedor-geral Fernando Tourinho para dar início aos trabalhos do programa em Alagoas, pioneiro da iniciativa.

O desembargador Sebastião Costa Filho explicou que o Tribunal já está trabalhando com uma equipe do CNJ e que dará continuidade no que for necessário para o programa dar certo. “Agora um dos pontos principais é a forma com que o Tribunal e o Estado de Alagoas se unirão para chegar a um denominador comum com relação a esse trabalho, que é muito sério e necessário para o nosso estado, referente a questão penitenciária e a forma com que os reeducandos são tratados”, falou.

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