Desvio de função

Renan Filho tira 177 PMs das ruas para fazer a revista nos presídios, denuncia Aspra

Boletim Geral Ostensivo traz a lista dos PMs escalados para função exclusiva dos agentes penitenciários

POR: Assessoria
Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL)
Reprodução/Internet

A Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL) recebeu uma cópia do Boletim Geral Ostensivo da Polícia Militar dando conta de uma medida administrativa do governo Renan Filho para tirar policiais militares do trabalho ostensivo e colocá-los para fazer a revista dos visitantes no sistema prisional neste fim de semana. Ao todo, 88 PMs vão atuar no sábado e mais 89, no domingo, totalizando 177.

Este trabalho é, por lei, uma prerrogativa dos agentes penitenciários e substituí-los por outros profissionais se caracteriza desvio de função. A medida do governo está sendo tomada justamente durante a mobilização dos servidores efetivos dos presídios de Alagoas, que lutam por melhorias salariais e na profissão. 

Para o presidente da Aspra/AL, sargento Wagner Simas, a atitude do Comando da corporação, com base numa determinação do governador, busca desestabilizar o movimento dos agentes.

No Boletim Ostensivo, o Comando do Policiamento da Capital lista os militares que devem se apresentar no CFAP [Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças] a partir das 6h30, de onde partirá aos presídios em um ônibus da corporação. O serviço nos presídios começa às 7h e segue até as 17h. 

A divisão por unidade prisional já foi feita e a relação com os nome dos escalados consta no documento interno da mesma forma.

Também foi passada a instrução de que, em virtude da necessidade do máximo de PMs do sexo feminino possível para a atividade, as substituições só seriam autorizadas entre as mulheres mesmo. 

“O desvio da função dos policiais militares ocorre em decorrência da inércia do governo também com os agentes penitenciários, que estão em greve há duas semanas. Com isso, os policiais deslocados vão deixar de fazer o policiamento ostensivo de segurança da sociedade para fazer revista nas cadeias”, disse Wagner Simas.

Segundo o presidente da Aspra, o governador Renan Filho não tem capacidade para abrir concurso para chamar novos agentes penitenciários, desvalorizando aquela classe de servidores. E, na aviação de Simas, é muito importante que se estude com brevidade a abertura de um certamente para provisão de vagas no sistema.

“Se não faz concurso para valorizar a categoria dos agentes que abra licitação para que empresas adotem essa medida de fazer revista aos visitantes dos presos. Caso contrário, todos vamos sofrer com a retirada dos militares de suas funções, sendo uma delas o combate à criminalidade. Revista nos presídios não é função de policial militar. O governador, portanto, utiliza a segurança pública para outros meios, que não estão previstos em lei, e acaba deixando a sociedade à mercê dos criminosos”, critica.

A súmula nº 378, do STJ [Superior Tribunal de Justiça], prevê que “reconhecido o desvio da função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”. “Mas, como o governo vai pagar essas diferenças se nem o IPCA [reposição da inflação] ele quer implantar?”, questiona Simas.

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