Política

Prefeito de Marechal teria sido um dos beneficiados de esquema investigado pela Justiça

Processo que tem o pai de Cacau como réu está parado porque parte dos documentos desapareceu

Por 7 Segundos 21/08/2019 18h06
 Prefeito de Marechal teria sido um dos beneficiados de esquema investigado pela Justiça
Cláudio Filho "Cacau", prefeito de Marechal Deodoro - Foto: Ascom Marechal

O prefeito de Marechal Deodoro Cláudio Roberto Ayres da Costa (PSD), o Cacau Filho, tem o nome mencionado no processo de improbidade administrativa cujo pai, o ex-vereador Cláudio Roberto da Costa Santos, é um dos réus. A ação, que tem como base uma auditoria na Câmara de Vereadores em 2005, está parada na Justiça porque a maior parte dos autos do processo está desaparecida.

Do total de 14 volumes do processo, que está em tramitação na 1ª Vara de Marechal Deodoro, 13 não foram encontrados pelo juiz Allysson Jorge Lira de Amorim. Apenas o primeiro volume se encontra na unidade judiciária e, os demais, onde conteriam as provas de crimes de improbidade administrativa, sumiram. Por conta disso, o andamento do processo está paralisado, até que os lotes sejam restaurados.

O sumiço dos volumes foi percebido no mês de junho e, durante as buscas, até mesmo os nove réus que constam no processo foram procurados para saber se tinham uma cópia dos autos. Também foi encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça para saber se os lotes estariam na sede do Judiciário em Maceió. Segundo informações da Diretoria de Comunicação do TJ, esses lotes não foram encontrados até agora e, por conta disso, um processo administrativo disciplinar foi aberto na 2ª Vara, para apurar a responsabilidade pelo desaparecimento dos lotes.

A ação tem como base uma auditoria feita pelo Ministério Público Estadual na Câmara Municipal de Marechal em 2005, que apontou irregularidades cometidas por nove vereadores daquela legislatura. Entre os atos de improbidade administrativa, está a contratação irregular de parentes, correligionários e cabos eleitorais para os cargos de assessor parlamentar. 

Na época, existiam oficialmente 18 cargos dessa natureza, mas na folha salarial do Legislativo existiam nada menos que 70 assessores parlamentares, a maior parte deles recebendo salário de R$ 990, que correspondia a mais de três salários mínimos daquela época. Um desses assessores parlamentares é o atual prefeito de Marechal, Cacau Filho. Ele, a irmã e a mãe, junto com outras três pessoas integravam o quadro de assessores parlamentares do patriarca da família, Cláudio Roberto da Costa, que exercia mandato de vereador na legislatura de 2004 a 2008.

O atual vice-prefeito de Marechal, Walter Avelino (PSD), também é réu na ação. Ele era vereador naquela legislatura e também foi acusado de fazer contratação irregular para sua assessoria parlamentar. A esposa dele era uma de suas assessoras e recebia vencimentos na ordem de R$ 1.155, que correspondia a quase quatro salários-minimo em vigência na época. 

As acusações mais graves, no entanto, recaem sobre o pai do atual presidente da Câmara de Vereadores de Marechal, André Luiz Barros da Silva (PSD). José Petrúcio Soares da Silva era o presidente da Câmara naquela legislatura e é acusado de cometer vários crimes naquela época. Além da acusação da contratação irregular de assessores parlamentares - que atingiu os nove vereadores - o pai de André Barros é acusado fracionamento de despesas com o objetivo de burlar realização de licitação para aquisição de combustíveis; de favorecimento ilícito de processo licitatório;e apresentação de notas fiscais falsas ou com prazo de validade vencido, de empresas inidôneas; e de fraude na reforma do prédio da Câmara. 

Além de ter contratado o irmão como engenheiro responsável, a obra foi realizada apenas um ano após a legislatura anterior ter concluído uma reforma. Há questionamentos sobre os valores pagos na obra que foi executada por trabalhadores que não tiveram as carteiras de trabalho assinadas e não receberam direitos trabalhistas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Marechal Deodoro na manhã desta terça-feira (21), mas até a publicação da matéria o município não enviou resposta.