Recuperação judicial

Império de Collor está a um passo da falência e pode deixar funcionários a ver navios

OAM entra com pedido de recuperação judicial para evitar leilão de imóveis e pagamento a credores

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Empresas de comunicação da família Collor tem quase R$ 300 milhões em dívidas
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A Organização Arnon de Mello (OAM), conglomerado de comunicação que pertence à família do senador Fernando Collor de Mello (Pros), ajuizou um pedido de recuperação judicial e parece estar cada vez mais perto da falência. A ação tem como objetivo adiar ainda mais o pagamento de dívidas trabalhistas e com a União que somariam quase R$ 300 milhões. Caso a Justiça acate o pedido, o pagamento desses débitos ficam suspensos por até 180 dias.

O pedido de recuperação judicial inclui a TV Gazeta, que é a afiliada da Globo em Alagoas, e ainda a TV Mar, jornal Gazeta de Alagoas, portal de notícias Gazetaweb, as emissoras de rádio na Capital e no interior, e ainda os serviços de publicidade, organização de eventos e assessoria empresarial que integram a Organização. A ação está em tramitação mas, neste primeiro momento, impediu que os prédios que pertencem à OAM fossem colocados novamente em leilão. O juiz da 10ª Vara Cível da Capital, Erick Costa de Oliveira Filho decidiu, na quarta-feira (28) suspender o leilão, acatando o argumento que, se os prédios da TV Gazeta e da Facima fossem arrematados, inviabilizariam a continuidade no funcionamento das empresas.

No último dia 16, houve a primeira tentativa de leilão, que é feito pela Justiça Federal, mas não apareceu nenhum interessado. Por conta disso, no certame que estava previsto para amanhã, os prédios poderiam ser arrematados por um desconto de até 40%. Se isso acontecesse, ao menos uma parte do dinheiro arrecadado serviria para pagamento de indenizações trabalhistas. Até maio, 173 ações estavam tramitando na Justiça do Trabalho ajuizadas por ex-funcionários das empresas, mas esse número pode ser ainda maior atualmente.

Parte dessas ações foram ajuizadas por jornalistas e outros funcionários do jornal Gazeta de Alagoas, que em novembro do ano passado deixou de ter tiragens diárias e passou a ser semanal. Quase 40 jornalistas foram demitidos e eles não receberam sequer pelos dias trabalhados naquele mês. Alguns, apesar de terem mais de 10 anos de carteira assinada pelo jornal, não tinham nenhum depósito de FGTS feito pela empresa. Todos os demitidos assinaram acordos judiciais para receber as indenizações parceladamente, mas nenhum desses acordos foram cumpridos.

A crise na OAM, que foi escancarada com a transformação do jornal  Gazeta de Alagoas em um semanário, se aprofundou ainda mais com a greve dos jornalistas ocorrida em  junho. A direção da TV Gazeta havia encabeçado um movimento junto a outros grupos de comunicação com o objetivo de reduzir o piso salárial dos jornalistas. 
Após derrota na Justiça do Trabalho, a empresa demitiu, de maneira ilegal, parte dos grevistas, que depois foram reconduzidos às funções por determinação judicial. No início da semana, a TV Gazeta voltou a fazer demissões. Mais de 10 profissionais foram desligados da empresa, a maior parte aqueles que já haviam sido demitidos após a greve.

O pedido de recuperação judicial foi feito dias depois de o diretor-executivo da OAM, Luís Amorim, perder ação na Justiça do Trabalho em que pedia homologação de acordo extra-judicial para receber mais de R$ 1,1 milhão em indenizações na empresa que ele próprio comanda. A curiosa pretensão chamou a atenção da juíza do Trabalho, Lúcia Costa Lima, que indeferiu o pedido levando em consideração que a Organização não está cumprindo os acordos detrabalhistas com os funcionários demitidos em outubro do ano passado. Amorim foi apontado como "testa-de-ferro" do senador Fernando Collor, que usaria as empresas da família para crime de lavagem de dinheiro. Collor e Amorim são réus em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, acusados em um esquema de propina relacionada à BR Distribuidora, uma das subsidiárias da Petrobras.

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