brasília

Marx quer conclusão de obras inacabadas de creches com R$ 1 bi da Petrobras validado pelo STF

O fundo, criado a partir de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, foi alvo de polêmica

POR: Assessoria
Deputado federal Marx Beltrão (PSD)
Assessoria

O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, tem como um dos focos de sua atuação na Comissão Externa de Obras Inacabadas no país, instalada em junho na Câmara dos Deputados, reverter a situação das obras no campo da educação – creches, escolas, ginásios – paralisadas no país. Após ter participado de uma audiência com o ministro da Educação Abraham Weintraub, o deputado se posicionou nesta quarta-feira (18) com relação a uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

É que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou o acordo que define a destinação da maioria dos recursos do fundo da Lava Jato para educação. O acordo prevê que R$ 1,6 bilhão seja gasto com educação, sendo R$ 1 bilhão destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil e o restante divido entre o Programa Criança Feliz, bolsas de pesquisa, projetos de inovação e empreendedorismo e ações socioeducativas. O restante dos recursos serão destinados à questão ambiental.

“Esta decisão do ministro Alexandre de Moraes é exemplar. Educação tem que ser prioridade nacional. Na Comissão de Obras Inacabadas, chegam informações assustadoras quanto ao número de obras de creches paradas no país. Em Alagoas são mais de 80. Na audiência com o ministro Weintraub, recebemos a informação de que o governo pretende investir estes recursos provenientes de acordos judiciais na conclusão destas obras inacabadas de creches. Vamos lutar para que isto aconteça e não só as obras paradas sejam concluídas, como que recebamos novas unidades de creches nos municípios alagoanos”,destacou o parlamentar ao Alagoas Alerta.

O fundo, criado a partir de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, foi alvo de polêmica. Os valores, de cerca de R$ 2,6 bilhões, foram bloqueados por Moraes após a Procuradoria-Geral da República contestar sua criação, que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Participaram do acordo sobre a destinação dos recursos a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP).

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