Decisão

CNJ diz que 4.895 presos podem ser beneficiados se STF mudar entendimento sobre 2ª instância

O Ministério Público defende a manutenção da regra em vigor atualmente, por considerar que ela foi importante para o combate à corrupção no país

POR: G1
STF
Reprodução

Às vésperas do julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, numa eventual mudança da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 4.895 detentos poderiam ser beneficiados e sair da cadeia. São os que cumprem prisão após condenação em segundo grau.

No entanto, o benefício não será concedido automaticamente. Em cada caso, o juiz responsável deverá avaliar se há necessidade de manter o condenado preso. Se entender que sim, vai determinar uma prisão cautelar com base no Código de Processo Penal.

O Supremo vai analisar nesta quinta-feira (17) três Ações Declaratórias de Constitucionalidade que pedem para que prevaleça o trânsito em julgado, ou seja, que um réu possa responder em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos na Justiça.

O Ministério Público defende a manutenção da regra em vigor atualmente, por considerar que ela foi importante para o combate à corrupção no país. Sem ela, a avaliação dos procuradores é que voltará a reinar a situação em que réus recorriam indefinidamente, com a possibilidade até de prescrição dos crimes. Em vários países desenvolvidos é possível a prisão após condenação em primeira ou segunda instância.

Uma ala do STF defende o contrário, argumentando que a Constituição determina que é preciso aguardar o trânsito em julgado para executar uma prisão, com exceção de casos, por exemplo, em que a liberdade do condenado represente risco para a sociedade.

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