Justiça

Comarca de Marechal Deodoro "perdeu" 55 processos

Ações vão desde averiguação de paternidade a processos que tem ex-vereador e outros políticos como réus

Por 7 Segundos 18/10/2019 18h06
Comarca de Marechal Deodoro 'perdeu' 55 processos
Marechal Deodoro - Foto: Divulgação

Além da ação de improbidade administrativa que tem como réu o ex-vereador Cláudio Roberto da Costa Santos - pai do atual prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau Filho -, as duas varas que integra a comarca da cidade "perderam" outros 54 processos que estavam em andamento.

A comarca de Marechal foi alvo recente de uma correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que identificou atrasos no andamento de parte dos processos. Na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, foram encontrados um total de 1.006 processos paralisados e ainda outros 25 extraviados, dos mais variados tipos: divórcio, averiguação de paternidade, usucapião, execução fiscal e até mesmo ação penal de competência do júri, que são os processos de crime contra vida que são decididos em um júri popular.

Na 2ª Vara Cível e Criminal, que atualmente tem um total de 609 processos paralisados, há outros 30 processos desaparecidos. Os corregedores do CNJ informaram que, dentre os processos extraviados há uma ação civil pública e uma ação de improbidade administrativa, certamente o processo que Cláudio Roberto está respondendo na Justiça. 

A ação tem como base auditoria feita em 2005 pelo Ministério Público Estadual na Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro, que na época era presidida pelo então vereador José Petrúcio Soares da Silva, que é pai do atual presidente da Câmara, André Luiz Barros da Silva (PSD). Ele, o pai do prefeito Cacau Filho e até mesmo o atual vice-prefeito Walter Avelino (PSD), que também era parlamentar naquela legislatura e os demais vereadores, são acusados de cometer improbidade administrativa.

Entre as irregularidades atribuídas a eles, está a contratação de parentes como assessores parlamentares. Na época, até mesmo o atual prefeito, Cacau Filho, recebia salário da Câmara de Vereadores, assim como a mãe e irmã dele e o vice-prefeito, Walter Avelino, também contratou a esposa como assessora parlamentar.

A reportagem entrou em contato com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que informou que o extravio de processos na comarca de Marechal Deodoro está sendo investigado e "não comenta processo em fase de apuração, observando regras constantes na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), Art. 36, inciso III".