em 1968

O que foi o AI-5, alvo de polêmica com Eduardo Bolsonaro?

Ato Institucional foi o mais duro da ditadura militar

POR: Terra
Costa e Silva em reunião com integrantes do governo em 1968, meses antes de baixar o AI-5
Otávio Magalhães / Estadão Conteúdo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista divulgada nesta quinta-feira, 31, que a resposta a uma possível radicalização da esquerda pode ser um "novo AI-5".

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou em entrevista ao canal de YouTube da jornalista Leda Nagle.

O que foi o AI-5?

Eduardo se referia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro dos atos institucionais da ditadura militar (1964-1985) e que fez o regime recrudescer após seu decreto. Baixado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva, o segundo presidente da ditadura militar, o artigo vigorou até dezembro de 1978 e deu poderes de exceção ao Executivo, possibilitando perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.

O texto autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus. O artigo levou o regime a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais.

No mesmo dia em que foi criado o AI-5, 11 deputados federais foram cassados e foi decretado o recesso do Congresso por tempo indeterminado. O Legislativo foi reaberto apenas em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici como novo presidente.

 

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