Justiça
STJ decide reunir na Justiça Federal de Sergipe ações sobre vazamento de óleo em Alagoas
05/11/2019 14h02
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (4), reunir na 1ª Vara Federal de Sergipe a análise das ações civis públicas para discutir a adoção de medidas relativas ao vazamento de óleo que atinge o litoral nordestino.
A medida atinge as ações movidas pelos Ministérios Públicos Federais de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar decisões conflitantes e agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais.
O STJ acolheu, ainda, pedido da AGU para que o mesmo juízo fique encarregado de reapreciar liminares já concedidas pelos respectivos juízos no âmbito das ações já existentes.
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