decisão sobre segunda instância

Além de Lula, veja quem mais pode ser solto em AL

Libertação de réus não será automática

POR: 7Segundos , Agências
Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió
Assessoria

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância pode beneciar 4.895 condenados em todo o país, segundo dados do CNJ.

Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), esse número pode chegar até 500 pessoas.

Por 6 votos a 5, os ministros da Suprema Corte decidiram que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos. Com a votação, o STF mudou o entendimento que mantinha desde 2016 pela prisão após a condenação em segunda instância.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Dias Tooli, decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática.

Os juízes de execução devem analisar caso a caso, o que torna possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o permanecer preso caso o magistrado decrete prisão preventiva contra esse mesmo réu.

Para isso, o juiz precisa considerar que o preso preenche algum requisito previsto em lei como risco de atrapalhar as investigações e alta periculosidade.

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