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Condenados em 2ª instância continuam presos em Alagoas

Decisão completa um mês nos próximos dias e não afetou Judiciário estadual

POR: Marcos Filipe Sousa
Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió
Assessoria

Próximo a completar um mês, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em 2ª instância não afetou diretamente os casos e processos no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

De acordo com o Judiciário estadual, os juízes Diego Dantas e José Braga Neto, responsáveis pela Vara de Execuções Penais, não registraram nenhuma soltura no Estado relativa à decisão do STF.

Quando saiu a sentença dos ministros, muito se questionou sobre a quantidade de presos que poderiam se beneficiar. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontavam que cerca de 500 presos estavam nesta situação em Alagoas, mas por enquanto, todos permanecem presos.

Isso porque na decisão do STF, os ministros deixaram claro que para cada preso conseguir a liberação, o juiz responsável pelo processo deveria analisar se há necessidade de manter o preso custodiado ou não.

Um grupo de deputados e senadores insiste na defesa da aprovação, ainda neste ano, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que prevê a prisão após condenação em segunda instância, mesmo depois que um acordo de líderes partidários decidiu, nesta semana, priorizar a PEC 199/2019, que trata do mesmo tema e tramita na Câmara. O movimento já conta com mais de 50 parlamentares, segundo informou ao Correio o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Ele disse também que o grupo começou a coletar assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Segunda Instância.

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