Investigações da Polícia Federal que culminaram na fase ostensiva da 'Operação Marechal', deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), nas cidades de Maceió e de Marechal Dedoro, litoral sul de Alagoas, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudes à Previdência Social, constataram que o líder do grupo criminoso recebia aposentadoria por invalidez, sob a justificativa de que seria amputado de uma perna. Ocorre que, por diversas vezes, o acusado foi flagrado usando bermudas e não possui qualquer deficiência física.

Segundo a PF, a organização criminosa vinha atuando há vários anos, sendo que um dos componentes do grupo já havia sido preso na Operação CID-F, executada pela PF no ano de 2011. Esse suspeito foi condenado à época, mas não chegou a cumprir pena em regime fechado. Além do servidor da Agência de Previdência Social (APS) de Marechal Deodoro, que foi preso preventivamente, a Justiça determinou o afastamento de outros três funcionários da Previdência, lotados em uma Agência de Maceió, onde fraudes também eram praticadas.

As investigações apontam que a quadrilha especializou-se, mediante a falsificação de documentos e suborno de servidores públicos, na obtenção de “LOAS” idoso (amparo assistencial ao idoso) e Pensão por Morte. Neste último caso, Certidões de Óbito eram adulteradas, modificando a data da morte do instituidor. A relação de dependência entre o beneficiário e o instituidor também era fictícia, uma vez que essas pessoas nunca mantiveram relação conjugal. As pensões eram pagas no valor do teto do INSS, que atualmente aproxima-se do montante de R$ 6 mil.

Dos beneficíos

Foram identificados, pela Polícia Federal e COINP - Setor de Inteligência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 80 benefícios previdenciários que efetivamente vinham sendo recebidos pela organização criminosa, o que proporcionava uma retirada mensal de mais de R$ 160 mil. Esses benefícios serão cassados imediatamente por ordem da 1ª Vara Federal.

Outros 193 benefícios serão bloqueados por determinação judicial e auditados pelo INSS, em razão das fortíssimas suspeitas de que também são indevidos. Segundo levantamentos feitos pelo próprio INSS, os prejuízos evitados com esta ação geraram, para os cofres públicos, uma economia de mais de R$ 50 milhões, sendo que o valor efetivamente desviado pelo grupo totaliza mais de R$ 9 milhões.

Da prisão

Foram expedidos, pela 1ª Vara Federal em Alagoas, 14 mandados de prisão (sendo 12 preventivas e 02 temporárias), além de 20 mandados de busca e apreensão.

Os presos responderão pelos crimes de estelionato, petrechos de falsificação, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do Código Penal, além do delito de Organização Criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013.

As penas somadas podem superar os 30 anos de prisão.

A operação

A Operação é denominada Marechal em referência à Agência do INSS desta cidade (Marechal Deodoro), uma vez que era um funcionário desse posto quem facilitava, mediante propina, a concessão dos benefícios.