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Proposta protocolada por Marx legaliza taxi lotação entre municípios e beneficia taxistas

A proposta já está em tramitação na Câmara e atende aos pedidos de diversas entidades representantes de taxistas de Alagoas e do Brasil.

POR: Assessoria
Deputado federal Marx Beltrão (PSD)
Assessoria

Se depender do deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, os taxistas que fazem o serviço de “lotação” entre municípios vão, enfim, ter seu trabalho legalizado e deixarão de ser perseguidos e autuados. Um Projeto de Lei (PL) de autoria do parlamentar legaliza este serviço, ofertando condições de trabalho para motoristas e opções de transporte para milhares de passageiros.

“Este serviço já é ofertado há muito tempo. São taxistas que preenchem um vazio na oferta de serviço de transporte, realizando viagens entre municípios com passageiros compartilhando a corrida. No lugar de fechar os olhos para esta realidade, a melhor solução é buscar organizar, ordenar, legalizar a atuação destes trabalhadores. E não somente aplicar multas e autuações. Com certeza são pais de família que realizam um serviço digno e necessário a milhares de passageiros”, disse Marx Beltrão.

A proposta já está em tramitação na Câmara e atende aos pedidos de diversas entidades representantes de taxistas de Alagoas e do Brasil. Caso aprovada, a nova norma beneficiará milhares de taxistas e de passageiros. “Aqui, deve-se ressaltar, buscamos explicitar o direito de realização de viagem de ida e volta do mesmo passageiro ou grupo de passageiros. Quantas vezes um grupo de alunos de determinada cidade do interior não gostaria de tomar um táxi para fazer uma prova em outra cidade próxima e depois retornar com o mesmo veículo, por exemplo?” questiona o parlamentar no Projeto.

“Nossa proposta também busca deixar claro que o taxista pode realizar, a serviço, viagens intermunicipais ou interestaduais, individuais ou compartilhadas, desde que a viagem tenha início no território do Município onde esteja autorizado o serviço. Dessa forma, pode-se atender a população na sua mais variada gama de necessidades de transporte, sem permitir que o  taxista eventualmente trabalhe sem a devida autorização em outra localidade” diz um trecho do Projeto apresentado por Marx Beltrão.

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