Justiça

Ministro do STF suspende dívida de três estados com a União

Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à covid-19

Por Agência Brasil 25/03/2020 15h03
Ministro do STF suspende dívida de três estados com a União
Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (25) novas decisões para suspender dívidas dos estados da Bahia, Maranhão e do Paraná com o governo federal por seis meses. Com a medida, os estados deverão utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus. 

Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União estão suspensas. Na segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

A decisão de Moraes foi tomada com base na liminar que também desobrigou o estado de São Paulo de pagar sua dívida por seis meses.