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CPMI aponta que governo fez anúncios em 'canais inadequados'

A lista inclui páginas que difundem notícias falas, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos

Por Terra 03/06/2020 10h10
CPMI aponta que governo fez anúncios em 'canais inadequados'
Sessão no Senado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) das Fake News, no mês passado - Foto: Agência Senado / Estadão Conteúdo

Relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro público para vincular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequada". A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem o presidente Jair Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

O documento, produzido por consultores legislativos, tem como base informações da própria Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) referente ao período de junho a julho do ano passado. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pela CPI e revelados pelo jornal O Globo.

Segundo o relatório, a maior parte dos anúncios está relacionada à campanha do governo para promover a reforma de Previdência, aprovada no ano passado no Congresso. A verba da Secom foi distribuída por meio do programa Google Adsense, que paga um valor ao site a cada vez que um usuário clica na publicidade ou apenas visualiza.

No topo da lista dos que mais receberam verba pública para divulgar a publicidade oficial está o site "Resultados Jogo do Bicho", com 319.082 impressões - a quantidade de vezes que o anúncio foi exibido aos usuários do site. O jogo do bicho é proibido no Brasil e sua prática é considerada uma contravenção.

Outra descoberta da CPI é que, dos 20 canais no YouTube que mais veicularam anúncios da Nova Previdência (nome da campanha governo), 14 são primordialmente destinados ao público infanto-juvenil. Entre eles, até mesmo um que tem todo o seu conteúdo em russo.

"Juntos, esses 14 canais infanto-juvenis concentraram 2.392.556 das 12.026.980 impressões da campanha da Nova Previdência veiculadas no YouTube entre 06 de junho e 13 de julho de 2019 (19,89% de todos os anúncios veiculados no YouTube nesse período)", diz trecho do relatório.

Ao todo, a CPI identificou que os mais de 2 milhões de anúncios foram exibidos em 843 canais diferentes. Destes, 741 eram no YouTube, mas foram removidos após a página de vídeos apontar irregularidades, como conteúdo inadequado ou que desrespeita direito autoral.

Sites de notícias falsas também embolsaram uma boa fatia da verba pública destinada pelo governo. O relatório da CPI aponta como um dos campeões de veiculação de anúncios oficiais, com 66.431 impressões, o "Sempre Questione". "O portal traz 'matérias' sobre múmias alienígenas escondidas em pirâmides do Egito, colisores de átomos que abrem portais para o inferno e baleias encontradas em fazendas a centenas de quilômetros do litoral", aponta o levantamento da comissão.

Há também publicidade oficial em páginas de apoiadores e que promovem Bolsonaro. O relatório cita como exemplo o canal de YouTube "Bolsonaro TV" e os aplicativos para celular "Brazilian Trump", "Top Bolsonaro Wallpapers" e "Presidente Jair Bolsonaro". A destinação de dinheiro público para este tipo de conteúdo pode gerar questionamentos legais ao governo com base no princípio constitucional da impessoalidade, pois, segundo a consultoria legislativa, "abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna."

O site Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos, também aparece na lista dos que receberam dinheiro público por meio de anúncios da Nova Previdência. Santos é um dos alvos do inquérito das fakes news, no Supremo Tribunal Federal, e teve documentos e equipamentos apreendidos na semana passada pela Polícia Federal. Ele nega irregularidades no conteúdo que propaga.

Procurada, a Secom não se manifestou até a publicação desta notícia.