Desde a última quarta-feira (1°) a conta de energia dos alagoanos ficou mais cara. O reajuste na tarifa de energia autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de 8,96% para consumidores residenciais, e de 11,68% para indústria.

O aumento na conta de luz da Equatorial Energia Alagoas iria ocorrer em maio, mas foi vetado pela Aneel em virtude da pandemia do novo coronavírus. A possibilidade de reajuste da tarifa estava prevista nas condições da privatização da concessionária, que pertencia à Eletrobras.

Ao 7Segundos, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Leandro Almeida, explicou que, além do aumento da tarifa, os consumidores também devem ficar atentos com as leituras de consumo de energia.

Por causa das medidas de distanciamento social, muitos consumidores estavam pagando a média do consumo e não consumo real, pois a concessionária nem sempre estava coletando as leituras de forma assídua.

Leandro Almeida explica que a medida é normal, mas caso as leituras sejam retomadas, o consumidor pode pagar a diferença entre do consumo médio e o real nas próximas contas.

“O consumidor deve verificar e comparar a leitura de suas faturas com a que está em seu relógio contador. Nos casos em que o ajuste da empresa for maior  que o real, o consumidor deve ser ressarcido. Se for menor, será cobrado de uma única vez e, para isso, o único remédio é contar com a boa-fé da empresa em parcelar o montante”.

O aumento da tarifa também vale, inclusive, para quem faz parte do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

“Nossa orientação é para que os consumidores acompanhem a leitura da fatura para verificar se estão sendo cobrados corretamente. Também que busquem uma economia maior tendo em vista que as pessoas estão em casa por causa do isolamento e o consumo aumenta. É importante ligar o alerta porque, se não, nos próximos meses a conta pode ser um vilão no bolso do consumidor”, afirmou.  

Repercussão do aumento

Na semana passada, o governador Renan Filho utilizou o twitter para se posicionar contra a decisão da Aneel de autorizar o aumento da tarifa de energia por parte da Equatorial Alagoas.

"Muito errado o reajuste na conta de energia! As famílias não suportam mais esse choque na pandemia. A decisão da Aneel foi dividida. É clara a injustiça social do aumento. Em Alagoas, reduzimos o ICMS para quem gasta até 100 kwhs. Esse esforço será diminuído pelo aumento”, escreveu.

Ele também pediu apoio da bancada federal alagoana no Congresso Nacional para adiar o aumento para o ano que vem. “Se você puder, solicite também apoio ao seu parlamentar para essa justa causa”.

Na quinta-feira (02), o deputado federal Marx Beltrão (PSD) acionou o Ministério Público Federal (MPF), reiterando o pedido de processo judicial contra o aumento e cobrando os investimentos que a empresa se comprometeu em fazer no estado.