Política

ALE diz que não recebeu pedido sobre auxílios emergenciais irregulares

Mesa diretora diz que MP de Contas não legitimidade para falar em nome do Tribunal de Contas

Por 7Segundos 11/08/2020 15h03
ALE diz que não recebeu pedido sobre auxílios emergenciais irregulares
A Casa de Tavares Bastos comunicou que não recebeu nenhum pedido da CGU - Foto: Assessoria/ ALE

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) rebateu através de nota à imprensa, a informação repassada pela Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Contas do Estado de que não enviou às informações para que fosse realizados os cruzamentos de dados.

A Casa de Tavares Bastos comunicou que não recebeu nenhum pedido da CGU e que o MP de Contas não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes.

Também informaram que os servidores que receberam o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DO PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo de Alagoas comunica que não recebeu nenhum pedido da CGU, e lembra que o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal. Por outro lado, a Mesa Diretora informa que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados. Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio. A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.