Segurança

SSP sai em defesa de comandos do BPRv e BPTran após acusações de deputados

Confusão ocorreu após ALE proibir apreensão de veículos; PM diz que lei é inconstitucional

Por 7Segundos 04/09/2020 13h01 - Atualizado em 04/09/2020 13h01
SSP sai em defesa de comandos do BPRv e BPTran após acusações de deputados
Secretário de Estado da Segurança Pública, Lima Junior - Foto: Ascom SSP/AL

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) saiu em defesa do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), comandado pelo tenente-coronel Liziário e do Batalhão de Trânsito (BPTran), liderado pelo tenente-coronel Felipe Lins, alvos de críticas de deputados estaduais durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nessa quinta-feira (03).

Em nota, divulgada à imprensa nesta sexta-feira (04), a SSP diz não compactuar "com erros que possam ser cometidos por quaisquer de seus integrantes e, da mesma forma, não aceita prejulgamentos nem se pauta por denúncias vazias". Além disso, o órgão diz reconhecer a eficiência dos batalhões.

Em relação aos ataques recentes contra comandantes de batalhões da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), a SSP destaca "a hombridade, coragem e honestidade de quem arrisca a vida e se responsabiliza pelas vidas de seus comandados e, por consequência, com a vida da população".

"A Secretaria da Segurança Pública reitera que qualquer denúncia que nos seja apresentada será encaminhada e julgada de acordo com as Leis e as normas próprias de cada corporação, sem que isso atrapalhe nossa missão nem o mister das forças policiais", conclui a nota.

Relembre o caso

O imbróglio teve início na última terça-feira (01), quando a ALE derrubou o veto do governador Renan Filho (MDB) ao projeto de lei nº 633/2018, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN). Com isso, o Estado não poderia mais apreender veículos em função da não comprovação de pagamento do IPVA, DPVAT e o licenciamento.

No dia seguinte ao veto, o tenente-coronel Liziário informou, através da nota, que não cabia ao BPRv “discutir conflito de competência para legislar, ou provável inconstitucionalidade de Lei Estadual”, e informou que o Batalhão iria continuar seguindo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.

Durante sessão nesta quinta-feira, o deputado Francisco Tenório falou que, se alguém acredita que a lei é inconstitucional, deve procurar as instâncias competentes, ou responder em caso de desobediência. O parlamentar também aproveitou para acusar o tenente-coronel Liziário de práticas abusivas e de perseguir deputados por meio de blitz dirigidas.

Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PTC), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, disse que o tenente-coronel Liziário tem feito uma péssima gestão. “Conheço todo mundo dentro da polícia e posso dizer que o maior número de transferência de policiais acontece no comando deste tenente-coronel. O comando da PM sabe e não faz nada”, afirmou.

Já o deputado Davi Maia (DEM) externou que o comandante que assina a nota, tenente-coronel Felipe Lins, comete um crime previsto no Código Penal Militar, tratando de incitamento a desobediência. “É obrigação desta Casa convocar o militar para ser ouvido na Comissão de Direitos Humanos Segurança Pública, a fim de esclarecer a nota. Se alguém é contrário à lei, solicite à Procuradoria Geral do Estado para entrar com uma ação na Justiça”, disse.

Veja a nota da SSP/AL na íntegra:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, o comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, assim como a Polícia Civil e Perícia Oficial têm exercido seus papéis com determinação e eficiência comprovadas pela sociedade. Gestores e suas tropas têm dado tudo de si para o cumprimento de seus deveres, garantido a aplicação da Lei independente de posição social, poder econômico, gênero ou qualquer outra classificação.

A Secretaria de Segurança Pública não compactua com erros que possam ser cometidos por quaisquer de seus integrantes e, da mesma forma, não aceita prejulgamentos nem se pauta por denúncias vazias.

Em relação a ataques recentes contra comandantes de batalhões da PMAL, destacamos a hombridade, coragem e honestidade de quem arrisca a vida e se responsabiliza pelas vidas de seus comandados e, por consequência, com a vida da população.

No caso específico, reconhecemos a abnegação e eficiência do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), comandado pelo tenente-coronel Liziário e do Batalhão de Trânsito (BPTran), liderado pelo tenente-coronel Felipe Lins.

Destacamos que o trabalho dessas unidades que, de fato, contrariam hábitos e posturas de proprietários e condutores de veículos que se consideram acima da Lei e das normas do trânsito. Não desconhecemos, entretanto, que falhas humanas aconteçam no cumprimento da legislação, e toda ocorrência reclamada é e será apurada de forma isenta.

A Secretaria da Segurança Pública reitera que qualquer denúncia que nos seja apresentada será encaminhada e julgada de acordo com as Leis e as normas próprias de cada corporação, sem que isso atrapalhe nossa missão nem o mister das forças policiais.