Política

Deputados irão suspender votações até que governador libere emendas impositivas

Constituição Estadual garante cerca de R$ 3 milhões para cada parlamentar

Por 7Segundos 17/12/2020 16h04
Deputados irão suspender votações até que governador libere emendas impositivas
Assembleia Legislativa Estadual - Foto: Reprodução

Os recursos que deveriam ser liberados pelo Governo do Alagoas para Emendas Impositivas da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) este ano provocou reação dos parlamentares, que decidiram suspender a votação de matérias de interesse do Poder Executivo. A decisão foi tomada em reunião informal realizada nessa quarta-feira (16).

A justificativa por parte do Governo é de que há necessidade de regulamentar as normas para a liberação dos recursos. A expectativa é que só sejam disponibilizados a partir de 2021. Até lá, segundo decisão de 23 dos 27 deputados estaduais, será votada apenas a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Constituição Estadual prevê a destinação obrigatória de uma cota individual de cerca de R$ 3 milhões em recursos, através de emendas dos deputados no orçamento anual. Metade do valor deve ser destinado para serviços na área da Saúde pública.

O governador Renan Filho (MDB) e o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), ainda não se pronunciaram sobe o assunto.