O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio das 9ª e 47ª Promotorias de Justiça da Capital, de posse da conclusão do inquérito policial, pediu a prisão preventiva dos cinco policiais militares envolvidos nos crimes de sequestro, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver da vítima Jonas Seixas da Silva.

Nos autos, os promotores de Justiça, Dênis Guimarães e Rodrigo Soares e, das 47ª e 9ª Promotorias de Justiça da Capital, respectivamente, ressaltam que é nítida a contradição existente nas versões dos denunciados em suas oitivas, havendo provas contundentes de que, inclusive, tentaram plantar um álibi, orientado uma testemunha, amiga de um deles, a respeito do que ela deveria dizer em seu depoimento à polícia, a fim de confirmar a versão dos mesmos, na tentativa de não serem responsabilizados.

Para os promotores de Justiça, os crimes se agravam porque foram praticados por agentes públicos que deveriam, no desempenhar das suas atividades, proteger o cidadão.

“Como se não bastasse a gravidade em concreto pelo crime de homicídio em si, praticado por policiais no exercício da função e ao arrepio não somente dos direitos fundamentais da vítima, mas das mais basilares regras da atividade policial militar, os denunciados realizaram o sequestro da vítima e a submeteram a sessão de tortura, e, após ceifarem a vida da vítima, ocultaram o cadáver, o qual jamais veio a ser encontrado, aumentando o sofrimento da família da vítima”, afirmam os promotores de Justiça. E continuam: “Assim, faz-se necessária a decretação da segregação cautelar a bem da garantia da ordem pública”.

Os membros do Ministério Público asseveram, baseados nas investigações da Delegacia de Homicídios, que os policiais militares das equipes da Força Tática do BPE, Fabiano Pituba Pereira, Filipe Nunes da Silva, Jadson Chaves da Costa, João Victor Caminha Martins de Almeida e Tiago de Asevedo Lima usaram de violência, ameaçaram, torturaram a vítima e, para garantir que não seriam denunciados, acabaram a executando e escondendo o respectivo cadáver.

Após a repercussão do caso, indagados pelo oficial de operações da referida unidade militar, os policiais teriam garantido a liberação da vítima, nas proximidades da loja Leroy Merlin, na Avenida Beira-Mar.

No entanto, no curso das investigações, apresentaram versão diferente da que teriam dito ao seu superior, dizendo agora que teriam liberado a vítima ao lado do viaduto de Jacarecica, entre o meio do viaduto e a rotatória, entre 15h56 e 15h57, que é o horário em que o GPS indica o trânsito dos investigados nas imediações do referido viaduto. 

Mas, os promotores ressaltam que “o que as investigações revelaram é que não houve a suposta liberação da vítima no viaduto da Jacarecica nem em qualquer outro lugar”.

Comprovou-se, através de sigilo telefônico e de dados, reforçam os promotores de Justiça, que às 16h52, ou seja, quase uma hora depois da suposta liberação alegada pelos denunciados. Jonas ainda estava em poder dos militares que o levaram.

“Isto porque foram obtidos áudios de WhatsApp enviados por um denunciado à sua noiva, no momento em que, inclusive, os denunciados se encontravam na aludida região da mata por trás do Motel Ceqsabe, em que é possível ouvir, ao fundo, a voz de Jonas, no momento em que era submetido a uma sessão de tortura, quase uma hora depois do momento em que os denunciados alegaram ter liberado Jonas no viaduto de Jacarecica”.

Fim de justificarem a coincidência de não haver dados de GPS de todos os radiocomunicadores das duas guarnições pelo período de mais de uma hora, durante o tempo em que permaneceram na aludida região de mata por trás do motel, os denunciados alegaram uma suposta perda de sinal por ausência de cobertura.

Ocorre que há provas nos autos, levantada junto à administração de que, por ocasião da contratação da empresa responsável pela operacionalização de tais equipamentos, foi realizado estudo técnico, pré-implantação e realização de testes in loco que atestaram a plena cobertura de área, o que indica que os rádios não ficaram sem comunicação/sinal por ausência de cobertura, mas sim foram deliberadamente desligados pelos denunciados, a fim de impedir o rastreamento dos referidos aparelhos e, assim, não serem posteriormente identificados como autores do crime.

Os promotores de Justiça ainda reforçam: “Há outras provas que mostram a contradição nas versões dos acusados. Em que pesem todos os elementos informativo-probatórios reunidos no decorrer das apurações, os quais desqualificam exaustivamente a frágil versão apresentada pelos denunciados, e mesmo com a possibilidade de minimizar as consequências de seus atos, os denunciados insistem em negar saber o paradeiro do corpo da vítima, e todos os denunciados, igualmente, devem responder pelo crime de ocultação de cadáver”.

Os militares, alegaram que após levarem Jonas Seixas teriam ficado sem sinal pelos radiocomunicadores por uma hora e que precisaram, em seguida, voltar à base para trocar os aparelhos, mas tais alegações foram rebatidas pela Secretaria de Segurança.

O caso

No dia 9 de outubro de 2020, por volta das 15h17, os denunciados, duas guarnições da Força Tática (I e II) compostas por policiais militares do BPE, no exercício de suas funções, desencadearam uma operação na Grota do Cigano, bairro Jacintinho, em Maceió, com foco no combate ao tráfico de drogas. No local, sem mandado de busca e apreensão, entraram na casa de Jonas Seixas, não encontrando qualquer ilícito.

Depararam-se, então, com Jonas no momento em que esse chegava em casa, voltando do trabalho, subindo as escadarias de um local conhecido como “beco do coco”, onde residia. Os denunciados mesmo sem encontrar qualquer ilícito com a vítima e nem haver mandado de prisão contra esta, colocaram-na na viatura após jogarem spray de pimenta em seu rosto. Sabendo do ocorrido e procurando informação, a sua companheira foi avisada pelos policiais que o levariam para a Central de Flagrantes. Imediatamente, ela se dirigiu à unidade da Polícia Civil, mas as guarnições não levaram Jonas Seixas para a referida unidade.

No decorrer das investigações, os denunciados informaram em seus depoimentos que teriam deixado a vítima nas imediações do viaduto de Jacarecica, mas, na verdade, levaram Jonas Seixas diretamente para uma região de mata por trás do Motel Cqsabe, onde ocorreram a sua tortura e execução.

Os policiais militares já se encontram presos temporariamente e o Ministério público pediu a conversão da prisão temporária e em prisão preventiva, na qual não há um prazo definido.